Sobram indefinições no debate da reforma política
A Comissão de Reforma Política do Senado definiu, na quarta-feira
(30), que o sistema eleitoral com lista fechada integrará o relatório
final a ser levado para votação em plenário. Pela decisão dos
integrantes da comissão, o eleitor não votará mais diretamente no
candidato, e sim no partido político. Entretanto, alguns senadores
afirmam temer que a condução da reforma política “emperre” na Câmara dos
Deputados.
O Senado finalizará os trabalhos no dia 5 de abril. Se o relatório
final for aprovado pelas comissões e pelo Plenário poderá seguir para a
Câmara dos Deputados, que tem até meados de agosto para decidir o
futuro da reforma política.
Os defensores da proposta esperam que os partidos sejam
fortalecidos, e as campanhas, facilitadas. “Fortalece os partidos, nós
vamos baratear a campanha e criar condições para o financiamento
público”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – um dos
maiores defensores da proposta aprovada.
A agenda da comissão no Senado inclui ainda outros cinco temas para
exame: filiação partidária e domicílio eleitoral; fidelidade
partidária; financiamento de campanha; candidatura avulsa; e cláusula de
desempenho.
Indefinições - Entre as inúmeras propostas e
posições acerca da reformulação política destacam-se divergências mesmo
dentro dos partidos. Há quem defenda a continuidade do sistema eleitoral
vigente, a aplicação de lista aberta, lista fechada e também sistema
distrital misto.
De um lado, partidos como PT e PSOL defendem uma reforma política
que ofereça maior autonomia às legendas, o que, com o sistema
proporcional, que é o modelo vigente, não ocorre, segundo os líderes dos
partidos na Câmara.
Para Paulo Teixeira (PT-SP), o sistema atual é personalista, o que
acaba enfraquecendo a imagem dos partidos e atinge sua democracia
interna.
Já Chico Alencar (PSOL-RJ) pondera que a reforma política só terá
valor se acabar com a “miscelânea partidária”. Ele se refere à
coligações partidárias que não têm identidade ideológica.
Outro crítico ao sistema proporcional de votos, o deputado federal
Alfredo Sirkis (PV-RJ) afirma que o modelo atual é o pai do
fisiologismo, em que a carreira do político é a base de toda vida
política e os partidos são apenas legendas para reunir quociente
eleitoral. Por isso, ele defende a adoção do voto distrital misto.
Dentro do PMDB, a discussão é um dos motivos para um "racha" em
torno da reforma. Tanto o presidente licenciado da legenda e
vice-presidente da República, Michel Temer, como o senador Eduardo Braga
(PMDB-MA) defendem o “distritão”.
Para Eduardo Braga, apesar de não ser unânime, a decisão a favor do
"distritão" dentro do PMDB será fechada. Temer, em reunião com
senadores do PMDB e do PP – integrantes do mesmo bloco do Senado –,
ponderou que sua posição a favor do voto majoritário não é a posição
oficial do PMDB nem a do governo, mas sim uma "meditação baseada no
texto constitucional que diz que todo poder emana do povo". Ele opinou,
porém, que aqueles que têm a maioria, que recebem mais votos, é que
devem ganhar o mandato.
Com essa disposição de fundir propostas, o vice-presidente
mencionou a possibilidade de atrair o PT, que apesar de ser da base do
governo, defende a permanência do voto proporcional, modelo hoje em
vigor, mas com lista fechada."Seria preciso amalgamar o majoritário com o
voto em lista, assim penso que poderia trazer o PT", afirmou.
Contrário às posições da maioria de seu partido, o senador Pedro
Simon (PMDB-RS) mostra-se receoso em relação à possibilidade de o
"distritão" favorecer os candidatos com maior poder econômico ou as
celebridades do momento.
Ao mesmo tempo em que PP e PMDB se reuniam, o PSDB discutia o tema
com o candidato derrotado à Presidência, José Serra, para definir sua
proposta. A decisão firmada é de que, para o sistema geral, a melhor
opção é o distrital misto, metade sendo eleitos pela lista fechada do
partido e a outra metade escolhendo nomes de um distrito.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou recentemente em
entrevista à Rede Brasil Atual que defende a adoção do voto distrital,
pois auxiliaria outras questões importantes e polêmicas no sistema
eleitoral brasileiro. Na semana passada, Nogueira se reuniu com José
Serra e outros líderes do partido para formalizar a posição do PSDB, que
deve ser definida já que grandes nomes do partido defendem o sistema
distrital misto.
“O sistema misto é o mais justo, pois permite que grandes nomes
venham para o Congresso e ao mesmo tempo aproxima o eleito do eleitor”,
defende o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Continuidade - A deputada Ana Arraes (PSB-PE),
líder do partido na Câmara, defende a manutenção do sistema político
vigente, que considera benéfico ao processo democrático no país. Na
visão da deputada, o processo eleitoral proporcional por lista aberta
permite a maior renovação das casas legislativas, assegurando o desejo
do eleitorado.
O cientista político Vitor Marchetti acredita que fazer uma reforma
política pode até produzir efeitos negativos. "Tem que se fazer
modificações pontuais. É muito perigoso levar à frente hoje uma
reformulação tão profunda", pontua o professor. Para Marchetti, sem
consenso político qualquer reforma política pode se tornar inócua e não
produzir os efeitos desejados.
"A discussão da reforma é como cobertor curto, você puxa de um lado e descobre de outro", define.