STJ proíbe HSBC de condicionar venda de cartão de crédito à abertura de conta

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o HSBC a não condicionar mais a concessão de cartão de crédito à contratação de conta bancária ou qualquer outro serviço pelo consumidor.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), e o STJ entendeu que trata-se de venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O banco não pode mais recorrer.

Ainda de acordo com a decisão, o banco deverá devolver, em dobro, os valores indevidamente pagos pelos clientes, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, e reparar todos os danos materiais provocados. Em caso de descumprimento das determinações, será cobrada multa no valor de R$ 10 mil.

Procurado para comentar a respeito, o HSBC ainda não se manifestou.

Fonte: O Globo