Taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo

No Brasil, o número de assassinatos do sexo feminino é de 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, cerca de 106.093 mulheres morreram no Brasil pela condição de gênero.

As mulheres negras são o grupo mais vulnerável. Entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Na avaliação da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.

Silvia Chakian afirma que a lei é um ponto de partida, mas que sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. A implementação integral da Lei Maria da Penha é o primeiro ponto desse conjunto de medidas que podem ser tomadas pelo Estado para resolver a questão. Reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações neste sentido, ainda é necessário intensificar a implementação da lei, segundo a promotora. Os principais desafios são: ações de prevenção e concretização de uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência.