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A subcontratação de trabalhadores por empresas com sede em outros países, a chamada terceirização transnacional, impõe o "padrão de emprego asiático", marcado pela alta rotatividade, baixa remuneração e longa jornada de trabalho. A análise consta da pesquisa A Transnacionalização da Terceirização na Contratação do Trabalho, apresentada no dia 12, pelo economista e pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann, atual presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Com base em dados de instituições como Banco Mundial, Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), Pochmann traçou um histórico da subcontratação de serviços, desde a experiência colonial, com empresas estrangeiras para atender aos interesses das metrópoles, até o papel das atuais companhias transnacionais de contratação de mão-de-obra, responsáveis pela colocação de 9,3 milhões de pessoas no mercado de trabalho em 2006 em 33 países pesquisados.
O fenômeno da terceirização transnacional vem se expandindo e tende a aumentar, principalmente no setor de prestação de serviços, segundo o estudo. A pesquisa cita organizações como a Nike, fabricante de artigos esportivos. Dos 600 mil trabalhadores da empresa em 51 países, apenas 24 mil são diretamente contratados - quase 95% de terceirização. A estimativa, segundo o estudo de Pochmann, é que 6,7 milhões de novas ocupações anuais sejam criadas pela terceirização transnacional nos próximos dez anos.
No entanto, uma tendência da terceirização transnacional que está se consolidando é a redução dos custos trabalhistas, que resulta na informalidade e na falta de cobertura previdenciária dos empregados. Na avaliação de Pochmann, a subcontratação internacional influencia significativamente o padrão de remuneração da mão-de-obra, pressiona os custos de contratação e de proteção dos riscos do exercício do trabalho.
"Esse tipo de terceirização da mão-de-obra não se apresenta como imperativo de modernização das condições gerais da produção no início do século 21. Pelo contrário, pode assemelhar-se, guardada a devida proporção, ao retrocesso das conquistas alcançadas até o momento."
Funcionário terceirizado pode ter dificuldade para se aposentar antes de completar 80 anos de idade
As condições de trabalho da maioria dos terceirizados brasileiros podem comprometer o direito de aposentadoria desse tipo de trabalhador. Segundo avaliação do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, grande parte dos terceirizados não terá condições de cumprir as exigências necessárias para conseguir o benefício.
Pochmann afirmou em palestra ministrada em São Paulo, que as atuais leis que regem o regime previdenciário brasileiro determinam que um trabalhador do sexo masculino tenha contribuído por, no mínimo, 35 anos para poder se aposentar.
Devido à alta rotatividade, os trabalhadores terceirizados permanecem empregados, em média, de cinco a seis meses por ano, segundo os estudos do economista. Por isso, terão de trabalhar mais de 70 anos para conseguir se aposentar. "Isso significa que um homem que começou a trabalhar com 15 anos poderá se aposentar com 85 anos, além da última expectativa de vida divulgada", afirmou.
Estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em dezembro do ano passado, aponta que os brasileiros nascidos em 2006 viverão, em média, 72,3 anos.
De acordo com uma análise realizada com trabalhadores paulistas em 2005, 83,5% dos terceirizados trocam de emprego a cada 12 meses. Entre os não-terceirizados, o índice de rotatividade é de 49,1%.
Os terceirizados ganham em média 2,3 salários mínimos por mês. Já os trabalhadores não-terceirizados ganham 4,9 salários mínimos.
O estudo sugere o fortalecimento da regulação pública nas questões trabalhistas não apenas dentro de cada país, mas em nível internacional. A pesquisa também levanta a necessidade de mudança na forma de atuação dos sindicatos.
Pochmann defende "política nacional" sobre a prática
Marcio Pochmann, defendeu a elaboração de uma política nacional sobre a terceirização do trabalho. Em palestra ministrada durante evento promovido pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres), em São Paulo, Pochmann afirmou que o Brasil pode se beneficiar com o fenômeno, que é mundial, "mas está perdendo uma oportunidade por não tomar as medidas necessárias".
"A terceirização é um imperativo. Não tem volta", afirmou o pesquisador. "Está faltando uma política nacional sobre o assunto. Precisamos decidir qual é o tipo de terceirização que o Brasil quer para seu futuro."
Segundo o pesquisador, o país precisa capacitar suas empresas para que possam atrair para o mercado nacional algumas das cerca de 6,7 milhões de vagas terceirizadas criadas todo ano no mundo. Também precisa capacitar os trabalhadores para que os empregos trazidos para o país tenham maior remuneração salarial.
Pochmann defendeu ainda que seja estabelecida uma regulamentação específica para esse tipo de emprego. "O Brasil regula a terceirização como se estivesse olhando os fatos pelo retrovisor de um carro", considerou. "Temos que regulamentar o assunto olhando para os próximos anos."
Ele citou como exemplo a elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 1943. "A CLT regula o trabalho assalariado, porém foi concluída quando dois a cada dez trabalhadores eram assalariados", afirmou. "A legislação serviu como base para o estabelecimento das relações trabalhistas dos anos posteriores."
De acordo com o estudo, uma tendência desse tipo de terceirização é a redução dos custos trabalhistas, que resulta na informalidade e na falta de cobertura previdenciária dos empregados.
* Jornal do Comércio
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