Trabalhadores comemoram decisão do STF que manteve monopólio dos correios
Na tarde desta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a Lei 6.538/78, que trata do monopólio dos Correios. Com isso, cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas (malotes) só poderão ser transportados e entregues pela empresa pública.
"É uma vitória para os Correios, para os trabalhadores e para o povo brasileiro, que em muitos municípios tem nos Correios a única referência. Os Correios não são apenas uma empresa, são muito mais", comemorou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Moysés Leme, ao final da votação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o diretor do Sindicato dos correios de São Paulo, Ricardo Adriane, conhecido como "Peixe", esta foi uma vitória expressiva para a categoria. "Vencemos esta batalha, mas ainda temos uma guerra para enfrentar pela derrubada do projeto de Lei 3677 de 2008, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que tramita no Congresso Nacional, que defende que os serviços de transporte e entrega de cartas e cartões-postais não sejam explorados somente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)".
O resultado do STF consolida a visão de que os Correios tem um papel fundamental no desenvolvimento dos municípios e do Brasil, que leva impostos, CPF e urna para votação, é mais que uma empresa comercial, tem função social, avalia os trabalhadores dos Correios. Nessa linha, o dirigente sindical defende uma retomar da função social do Correios com mais investimentos para abertura de mais agências e aquisição de novas tecnologias.
Em 2003, a Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraed) propôs no Supremo Tribunal Federal a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que propunha a quebrado monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais. A intenção declarada da Abraed era restringir ao máximo o monopólio postal dos Correios, que passaria a abranger tão somente a entrega de cartas pessoais.
Durante a votação, os trabalhadores dos Correios estavam mobilizados e ocuparam a praça em frente ao STF. Aos gritos de "Sou dos Correios/Com muito orgulho/Com muito amor", eles afastaram os poucos manifestantes da Abraed, que se destacavam com as blusas laranjas onde defendem a aprovação do PL 3677/08 na Câmara dos Deputados.
Sérgio Campos, da Bahia, operador de triagem e transbordo, há 22 anos nos Correios, lembrou o grau de credibilidade dos Correios, o maior entre todos os setores da sociedade. "Só perde para família", destacou o manifestante. Amanda Gomes, carteira há 12 anos em Brasília, também destacou a função social dos Correios, que não será exercida por nenhuma empresa privada.
Portal CTB com informações de Márcia Xavier