Trabalhadores da educação vão a Brasília em defesa do piso nacional
Muitos governadores se negam a pagar o piso e seis estados (de SP, RS, MG, MT, CE e ES) impetraram uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a Lei número 11.738/08, que instituiu o benefício. Depois do ato no Congresso, os trabalhadores saíram em passeata até a sede do STF, onde solicitaram uma audiência com o ministro Gilmar Mendes para defender o piso. Liderados pela CNTE, a categoria realizou atos em vários estados para defender a aplicação do piso.
CTB solidária
O secretário de Políticas Sindicais e Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, acompanhou o ato e fez um pronunciamento solidário com os trabalhadores e trabalhadoras. A professora Raquel Guisoni, dirigente da CTB e vice-presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) também esteve presente.
“Os profissionais da educação também estão reclamando do fato de que alguns estados decidiram pagar o piso, mas não o reajustaram, conforme prevê a lei”, explicou Joílson Cardoso. Na opinião do dirigente da CTB “é fundamental respeitar o piso, pois a valorização dos educadores é um pressuposto para melhorar a qualidade do ensino”.
Educação e desenvolvimento.
“A educação tem uma importância estratégica para o desenvolvimento nacional”, sustentou Cardoso, acrescentando que o Brasil “investe muito pouco na área, apenas 3.5% do PIB, e precisa agir com ousadia para superar o atraso”.
Ele também reafirmou a posição da Central em defesa de reformas estruturais e elogiou a intenção do governo de destinar parte dos lucros do pré-sal para a educação. “É verba carimbada, que no nosso entendimento também deve ser destinada à seguridade social. Quanto à educação temos a convicção de que o Brasil não vai avançar no sentido de um desenvolvimento com justiça social e valorização do trabalho sem reestruturar o sistema educacional”.
Reforma educacional
Reproduzimos abaixo texto da CTB que defende uma reforma educacional no país, elaborado para o debate do 2º Congresso da Central, que será realizado em São Paulo na próxima semana (dias 24 a 26 de setembro):
“A necessidade de uma reforma educacional progressista, ancorada no ensino laico, público e gratuito, não deve ser postergada. A educação desempenha um papel estratégico insubstituível no desenvolvimento das nações nos planos econômicos, político e ideológico. Reconhecendo este papel, o projeto do movimento sindical para a nação deve intensificar a histórica luta pela educação pública e gratuita, laica e de boa qualidade em todos os níveis, combatendo a transformação da educação em mercadoria e batalhando também pela criação do Sistema Nacional de Educação, implementação e aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação, assim como por medidas específicas que visem a elevação do grau de escolaridade do povo brasileiro, em especial da classe trabalhadora, em curto e médio prazo. Neste sentido, cabe destacar a proposta da CTB de destinar parte da jornada remunerada do trabalhador para atividades associadas à educação e formação, a exemplo do revolucionário projeto das 150 horas anuais adotado na Itália em 1973.
“A educação e, especialmente, os investimentos em ciência, pesquisa e tecnologia, vão determinar o padrão relativo da produtividade do trabalho nacional e serão fundamentais para atualizar o aparelho produtivo, capacitando-o a acompanhar os avanços dos países que estão na fronteira do progresso técnico. O novo modelo de desenvolvimento deve promover a produção de bens e serviços de maior valor agregado e alto conteúdo tecnológico, o que não ocorrerá sem um sensível aumento dos investimentos (estatais, principalmente) em educação, ciência, tecnologia e pesquisas. O crescimento das forças produtivas na atualidade pressupõe, a cada dia mais, o desenvolvimento de sua componente mais dinâmica, a força de trabalho ou, em outras palavras, o desenvolvimento intelectual e espiritual do ser humano. A CTB está convencida de que a valorização dos profissionais da educação é também uma condição para avançar na direção de uma educação de qualidade, compreendendo melhores condições de trabalho e salários, além de implantação imediata do Piso Salarial Profissional para o magistério da educação básica, que foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional.
“A Conferência Nacional da Educação, convocada para 2010, será um marco histórico para a educação brasileira. Pela primeira vez a sociedade brasileira terá um espaço democrático de participação na construção de políticas públicas. Também é a primeira vez que o Estado brasileiro, em caráter institucional, convoca uma atividade desse porte. O tema da CONAE, “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas diretrizes e estratégias de ação”, objetiva o estabelecimento de bases teóricas para a construção de um novo PNE, que substituirá o que está em vigor, a partir de 2011. Será uma oportunidade ímpar de promover um debate nacional e representativo, capaz de viabilizar a criação de um verdadeiro sistema nacional articulado de educação - bandeira histórica do movimento progressista nacional - baseado na defesa da educação como direito de todos, um bem público e um dever do Estado, que deve garantir a regulamentação do setor privado a fim de combater a mercantilização e a desnacionalização da educação em nosso País. É indispensável a participação da CTB nesse processo.