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TST garante vigência dos acordos coletivos até negociação seguinte

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu a uma história reivindicação do movimento sindical e divulgou na tarde desta sexta-feira (14) a alteração da súmula 277, que trata dos acordos coletivos, garantindo a chamada Ultratividade.

Com a modificação, as conquistas arrancadas em convenções ou acordos passam a vigorar até que novo termo seja negociado. Antes, eram válidas até a próxima data-base. Além disso, ao contrário do que definia o texto anterior, as condições passam a integrar os contratos individuais de trabalho.


A alteração é resultado de uma semana de alterações e cancelamentos de súmulas que o TST promoveu. Para conhecer o quadro completo, clique aqui.



Fonte: CUT
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