TST promete 'refletir' sobre terceirização

10/10/2011

Depois de ouvir 50 manifestações contra e a favor da terceirização, algumas bastante enfáticas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, disse que o conteúdo do debate servirá para "reflexão" da Corte e, espera, ajude o Congresso a aprovar uma legislação sobre o tema. De imediato, o juiz criticou projeto do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que declarou ter o texto pronto para votação. "O Congresso Nacional é um poder independente do Judiciário, portanto pode votar a lei que lhe parecer adequada. Nós do TST – penso que falo majoritariamente pelo tribunal – não simpatizamos com o projeto do deputado Sandro Mabel", afirmou Dalazen. "Há restrições seriísimas que fazemos ao mérito da proposta de Sua Excelência", declarou o ministro no início da noite desta quarta-feira (5) no encerramento da audiência pública sobre terceirização.

Durante dois dias, o tribunal ouviu empresários, sindicalistas, economistas, sociólogos e professores, no que o presidente do TST considerou um "exuberante mosaico de opiniões", um "primeiro passo de diálogo social". Para ele, o conteúdo do debate ajudará o TST a resolver os mais de 5 mil processos sobre o tema que circulam somante na instância máxima do Judiciário trabalhista. "Houve elucidação de muitas questões técnicas que estavam a exigir esclarecimentos para o tribunal." Todo o material será publicado na página do tribunal na internet. Também será remetido ao Congresso, "para sua reflexão e tomada de posição".

O ministro se disse "pessoalmente" simpático à chamada responsabilidade solidária da empresa que contrata os serviços de uma terceira – assim, a contratante pode assumir a responsabilidade caso a terceirizada fique, por exemplo, em débito com seus trabalhadores. "Seria um avanço do ponto de vista social. É uma responsabilidade mais séria, que seria indutora de uma maior participação da empresa tomadora na fiscalização do contrato de trabalho por parte da empresa terceirizada", avalia Dalazen.

Em caso de impasse na discussões sobre uma nova legislação, o presidente do TST consideraria importante manter o Enunciado 331, que regula o tema e limita o processo de terceirização, vetando-o em atividades-fim das empresas. "A terceirização em atividade-fim seria a própria negação do Direito do Trabalho", declarou o ministro, lembrando falar em nome pessoal.

Ele admitiu que o enunciado não é perfeito, "mas é o mal menor diante da perspectiva de uma abertura plena a meu juízo sem qualquer limite, que poderia provocar consequências nefastas". No entanto, Dalazen diz ser possível avaliar alguns setores específicos, como no serviço público e na área de tecnologia da informação.