UBM promove conferência livre sobre segurança pública
A ampliação das Defensorias Públicas e construção de mais centros de referência de atendimento às mulheres vítimas de violência. Estas foram as principais propostas retiradas da conferência livre "Segurança pública: Uma política de transversalidade para as mulheres" realizada pela União Brasileira de Mulheres (UBM) nesta terça-feira (7/7), em Salvador. Todas as proposições apresentadas durante o encontro serão apresentadas na Conferência Estadual de Segurança Pública, marcada para os 9 e 10 de julho, em Salvador.
No auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, representantes de vários segmentos do movimento social se reuniram para debater formas de contribuir para que as políticas de segurança pública reflitam as necessidades das mulheres. "A Constituição garante que todas as pessoas são iguais diante da Lei, mas no dia-a-dia percebemos que há diferença de gêneros, havendo desigualdade entre homens e mulheres diante das leis", afirmou Cely Carlos, delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).
Para a delegada, a Deam não pode atuar apenas na repressão do agressor. "É preciso investir em ações que previnam a violência e não apenas na punição dos culpados. A Lei Maria da Penha é um grande avanço para o combate à violência doméstica, mas precisamos lutar para que ela seja implantada em sua plenitude. É preciso encarar o atendimento às mulheres vítimas de violência como uma questão de segurança pública", ressaltou Cely Carlos.
A necessidade de investimentos na prevenção e combate á violência de gênero também foi enfatizada por Maria Eunice Kalil, do Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV). Ela defende a atuação de um Conselho de Segurança Pública, que acompanhe as ações polícia não apenas nas questões de violência contra a mulher, mas em todas as esferas. "Eleger a repressão policial como única forma de garantir segurança não é a melhor solução para o problema. A questão da segurança pública não pode começar e acabar na polícia. A sociedade precisa intervir na formulação de políticas nesta área e participar do Conselho de Segurança é uma forma de se fazer ouvir", declarou.
Maria Eunice Kalil ressaltou também a importância da participação na Conferência Estadual de Segurança Pública. "Este é um espaço privilegiado, onde sociedade civil e governo se unem para debater as melhores políticas para cada setor. A Conferência de Segurança Pública é uma oportunidade que as mulheres não podem deixar passar para colocar o combate à violência doméstica como uma ação de segurança pública", lembrou Bice Kalil.
Foi com objetivo de fortalecer o movimento pela inclusão de ações para assegurar os direitos das mulheres que a UBM convocou a Conferência Livre. Para Daniele Costa, da coordenação nacional da UBM, "a Conferência é um momento importante para cobrar a implementação da Lei Maria da Penha, com adoção de medidas protetivas, ampliação da rede de atendimento às vítimas e a implantação de uma rede de informação sobre a violência contra a mulher. As mulheres precisam mostrar que querem ser protagonistas na formulação de políticas de segurança e não apenas vítimas da violência. A UBM vai sistematizar as propostas do nosso encontro e pretende apresentá-las durante a Conferência Estadual de Segurança Pública. Esta é mais uma colaboração da entidade para esta discussão", concluiu Daniele.
De Salvador,
Eliane Costa