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Um dia de luta contra a flexibilização dos direitos trabalhistas em Portugal

A CGTP-IN (Central Geral dos Trabalhadores Portugueses -Intersindical) convocou para esta quarta-feira (1º de outubro) um «dia nacional de luta» contra a flexibilização das relações trabalhistas, que vai envolver muitos milhares de trabalhadores, em greves totais ou parciais, plenários, concentrações e outras ações com impacto público.

Por melhores salários, por emprego sem precariedade, contra esta revisão do Código do Trabalho», a jornada de 1º de Outubro foi preparada em inúmeras plenárias, reuniões e contatos informais com os trabalhadores.

Os sindicatos da Função Pública, da administração local e dos enfermeiros convocaram greves de 24 horas (ou de 48 horas, no caso da Enfermagem, onde a luta começou terça-feira, dia 30). Ainda na Administração Pública, está marcada uma dezena de plenárias distritais de professores, enquanto os enfermeiros realizam uma concentração nacional junto ao Ministério da Saúde.

Foram apresentados pré-avisos de greve, para todo o dia 1º, por federações e sindicatos da Cerâmica, Cimento e Vidros, da Metalurgia, Química, Farmacêutica, Indústrias Elétricas, Energia e Minas, dos Ferroviários, do Transporte Pesado de Passageiros. Nestes sectores, os trabalhadores decidem, em cada caso concreto, a forma de participação coletiva no dia nacional de luta.

Em várias empresas, a greve já tem os contornos definidos e, em muitas situações, está igualmente decidida a integração dos trabalhadores em iniciativas públicas, como concentrações distritais e outras, já marcadas para o Porto (na CIP e no Ministério do Trabalho), Aveiro (zonas industriais), Braga (ida ao Governo Civil), Agualva-Cacém, Sacavém, Marinha Grande, Peniche, Coimbra, Castelo Branco, Viseu, Abrantes, Portalegre, Barreiro.

No setor de transportes, estão agendadas greves em vários locais e empresas.


A revisão do Código de Trabalho proposta pelo governo português segue a orientação direitista da União Européia, que propugna a flexibilização sob o argumento de que é uma medida necessária para elevar a competitividade das empresas européias e recomenda o alongamento da jornada de trabalho para até 60 horas semanais, o que seria um grande retrocesso para a classe trabalhadora do velho continente. As forças progressistas e de esquerda reagiram com firmeza, deflagrando um amplo processo de mobilização em defesa dos direitos trabalhistas, que terá um ponto alto com as manifestações desta quarta-feira.
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