Venezuelanos vetam reforma; Chávez reconhece resultado
Os venezuelanos rejeitaram o histórico projeto de reforma constitucional proposto pelo presidente Hugo Chávez. O resultado do referendo foi reconhecido na madrugada desta segunda-feira (3) pelo chefe de Estado da Venezuela. ''Não é nenhuma derrota. É outro 'por enquanto''', manifestou Chávez, no Palácio presidencial de Miraflores, minutos depois da divulgação dos resultados oficiais.
''Parabenizo os meus adversários por esta vitória'', disse o presidente venezuelano, que propôs as mudanças à Carta Magna de 1999 para ''dar mais poder ao povo'', enquanto a oposição temia que o país caminhasse rumo ao socialismo. ''Por enquanto, não conseguimos'', manifestou Chávez, antes de acrescentar que cumpre seu compromisso de respeitar as instituições.
Segundo o primeiro boletim oficial divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mais da metade dos venezuelanos votaram contra a reforma constitucional. O CNE assinalou que 50,7% dos eleitores ficaram contra o primeiro bloco de artigos submetidos à consulta, enquanto 49,29% optaram pelo ''sim''.
Além disso, 51,05% rejeitaram o segundo bloco de artigos, enquanto 48,94% o aprovaram. A abstenção no referendo foi de 44,9%. Os resultados foram divulgados após a apuração de mais de 90% dos votos, em uma longa noite na qual foi crescendo a tensão e as críticas da oposição pela falta de anúncios sobre a votação.
Aproximadamente 16 milhões de venezuelanos foram convocados neste domingo às urnas para decidir se aprovavam ou rejeitavam o projeto do presidente venezuelano. A jornada eleitoral transcorreu com normalidade e em paz, com exceção de alguns incidentes isolados.
Os centros eleitorais foram fechados oficialmente às 16 horas locais (18 horas de Brasília), mas alguns permaneceram abertos porque os eleitores ainda aguardavam para votar. O primeiro boletim do CNE foi divulgado aproximadamente oito horas depois.
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A iniciativa de Chávez, aprovada pela Assembléia Nacional Parlamentar, propõe modificar 69 artigos da constituição separadamente, em dois blocos (A e B), sobre os quais cada um dos 16 milhões de eleitores venezuelanos poderá se pronunciar a favor ou contra.
Ainda que o projeto não proponha a socialização dos bens de produção (que seria a característica básica de um modelo socialista "puro"), postula-se na reforma um novo poder constitucional - o poder popular -, através de "conselhos comunais" e organizações de base que terão atribuições de gestão e verbas para usar.
A propriedade privada continuará garantida, mas surge a propriedade social ou comunitária, em vários formatos. Em sua "filosofia" geral, a reforma tenta levar o país a um modelo definido, em alguns parágrafos do documento, como "socialista", e em outros, como "humanista".
A reeleição continuada do presidente é um dos pontos mais exaltados e polêmicos, nas declarações que descreditam a reforma. Já os pontos relativos à economia, se concretizados com a aprovação da reforma, podem iniciar um processo de grande transferência de recursos e bens no país (salvo os pessoais).
Além das novas formas de propriedade (social e comunitária), a gestão de empresas por trabalhadores também teria suporte constitucional. As mudanças econômicas, aliás, são o principal alvo dos empresários venezuelanos, além de seu questionamento geral do governo chavista.
Quanto ao poder popular, a reforma propõe instituir as "comunas", "células sociais de território", que poderão ser formadas por trabalhadores, estudantes, artesãos, mulheres, jovens, idosos. Seus poderes poderão ser autônomos, inclusive acima dos governadores e prefeitos atuais.
As comunas de poder popular poderão erguer obras, criar empresas, explorar recursos, passando por cima de divisões políticas entre estados e municípios. Já a aprovação de suas composições e financiamentos seria reservada ao presidente da nação.
A propriedade privada continua como agora - mas submetida à possibilidade de expropriação, em função de algum "interesse superior", em cujo caso estarão previstas as indenizações a ser fixadas pela lei e pela justiça.
A arquitetura econômica do modelo proposto por Chávez se completa com a proibição de monopólios e latifúndios, até agora somente desaconselhados pela Constituição sancionada em 1999. Já a política monetária fica reservada à presidência, acabando com a autonomia do Banco Central.
Outras mudanças substanciais, ainda que não tão mencionadas nas informações conhecidas sobre o projeto, são a redução da jornada de trabalho (para seis horas) e a extensão do seguro social a trabalhadores informais (que, segundo o governo, somam 5 milhões na Venezuela).
Universitários, na maioria de classes médias e altas, estiveram bastante ativos na oposição à reforma. Eles questionam o conjunto do projeto e não concordam com a proposta de que os trabalhadores não-formados estejam em pé de igualdade com a comunidade universitária (possuidora de nível superior de ensino).
Além disso, segundo o projeto, as universidades continuarão sendo autônomas, mas deverão respeitar o preceito constitucional de "democracia participativa" - o que poderia abrir a possibilidade de processos de mudança.
Já as ações reservadas ao presidente para possíveis estados de exceção e suspensão de direitos (para tais situações hipotéticas) estão entre os aspectos mais criticados da reforma. A suspensão de direitos envolve o da informação, o que motivou insistentes queixas da mídia burguesa local.
Além disso, a declaração do estado de exceção - que poderia ser por motivos sociais ou econômicos, situações de catástrofe ou conflito com outros países - não fica submetida à aprovação do Superior Tribunal de Justiça, como está assegurado atualmente.