Direitos Humanos: Anistiados pedem abertura de arquivos da ditadura militar

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, recebeu nesta quinta-feira (16) um documento com reivindicações de anistiados políticos da ditadura militar brasileira.

No documento, anistiados e não anistiados pedem, entre outras coisas, a abertura dos arquivos do regime militar, a atualização automática das indenizações que tramitam na justiça brasileira e a revogação de instrução normativa do INSS, que exige o recolhimento da contribuição providenciária no tempo em que os anistiados estiveram fora do trabalho por motivação política.

O documento foi entregue durante o seminário "Anistiados do Brasil: Anistia e Direitos Humanos", no auditório Nereu Ramos da Câmara. Ao receber o documento, Paulo Vanucchi, reforçou a importância do evento para o resgate das lutas e injustiças do regime militar e afirmou que entregará, ainda hoje, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma cópia do documento.

"É uma honra receber este documento, que me parece conter reivindicações justas e necessárias à reparação das injustiças cometidas às milhares de pessoas durante a ditadura. Esse seminário, acima de tudo, representa as causas de todos aqueles que não podem estar aqui para defender seus direitos", afirmou. Vanucchi foi um dos expositores no seminário, sobre o tema: Mortos e Desaparecidos da Ditadura.

Comissão de Anistia

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, que também participou da abertura do seminário, encaminhou mensagem de solidariedade do ministro de sua pasta, Tarso Genro, e se prontificou a receber uma comissão de anistiados para detalhar o documento. "Esse seminário reúne homens e mulheres que lutaram para que esta Casa (o Congresso) funcione neste momento.

Não podemos permitir que a injustiça e a impunidade histórica deste período continue imperando no Brasil. Se possível, amanhã, gostaria de receber representantes dos anistiados para analisar cuidadosamente este documento", adiantou.

Ao entregar o documento, o representante dos anistiados, Michéas Gomes de Almeida, mais conhecido como Zezinho do Araguaia, reafirmou a luta dos anistiados e saudou a coragem de seus companheiros que lutam por seus direitos. "Viva a todos aqueles que lutam pelo seu país. Viva a todos que não se curvam e não se curvarão em tempo nenhum e viva a todos os continuadores dessa luta", disse.

Arquivos

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, coordena às 15h40 um painel com o tema: Abertura de arquivos secretos pelo governo e suas conseqüências para a preservação da democracia brasileira. Perseguida pelo regime militar, Dilma foi uma das beneficiadas pela Lei da Anistia em 1979. O seminário teve início nesta quarta-feira (15) e será encerrado na tarde de hoje às 18h30.

Agência Informes (www.informes.org.br)