Governo da Bahia institucionaliza Comitê Contra a Tortura
A Bahia institucionalizou o seu Comitê Estadual Contra a Tortura, no ultimo dia 10, na sede da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em uma reunião com a participação do Coordenador Nacional da Comissão de Combate à Tortura e à Violência Institucional, Pedro Montenegro.
Representantes da Superintendência de Direitos Humanos, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, do Grupo Tortura Nunca Mais e da Pastoral Carcerária, elaboraram, em conjunto, a minuta do decreto que formalizou o Comitê que é fundamentalmente importante à viabilização de políticas públicas para a execução do Plano Nacional.
Foi criado um grupo de trabalho que desenvolverá ações concretas, em curto prazo, para a prevenção e controle da tortura. "Esse Comitê é muito mais que uma declaração de princípios. É uma prática propriamente dita", afirmou a secretária Marília Muricy.
Em setembro, serão realizadas oficinas que abordarão a Perícia Forense Contra o Crime da Tortura. Peritos e legistas serão habilitados no tratamento com os torturados. "É preciso estar preparado para identificar sintomas pós-traumáticos apresentados pelos torturados", analisou Montenegro, que também observou a grande dificuldade existente na documentação de provas em ocorrências de torturas, considerando que a vítima, normalmente, é alguém em situação social desprivilegiada em relação à do seu agressor.
No início de outubro, a Bahia vai sediar um seminário para participantes do Norte e Nordeste do Brasil, que enfocará a questão do monitoramento do espaço interno das unidades prisionais. Os aspectos importantes de abordagens e comportamentos em visitas e inspeções nas detenções serão os pontos principais do evento que terá palestrantes de diferentes partes do mundo.
Os magistrados também farão parte de um programa de capacitação adotado pelo grupo de trabalho instaurado pelo Comitê. Nos meses de novembro e dezembro, juízes e promotores vão ser orientados quanto à analise da conduta do praticante da tortura e do torturado.
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