Audiência pública sobre PL 4330 na Câmara será no dia 18

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), confirmou a realização de uma audiência pública na quarta-feira da próxima semana, dia 18, às 10h, no plenário da Casa, para discutir o Projeto de Lei (PL) 4330, do deputado Santo Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todas as áreas das empresas. As entidades sindicais devem organizar delegações para a nova mobilização contra o PL 4330 no dia 18, em Brasília, para exigir dos deputados federais o arquivamento imediato do projeto.

O debate é resultado da criação de uma comissão geral da Câmara, anunciada por Henrique Alves na tarde da última quarta-feira, dia 4, durante reunião com representantes das centrais sindicais e deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A princípio, o presidente da Casa havia definido que o projeto seria votado diretamente no plenário, a partir de um requerimento de urgência de líderes partidários, mas após discussão com as entidades sindicais e parlamentes ficou decidido aprofundar as discussões para depois ser resolvida a forma de tramitação do PL 4330.

A audiência contará com a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da CCJC da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC).

Fonte: Contraf