70 Anos de Luta pela Consolidação da CLT no Brasil

Redundância à parte, no dia 1º de maio de 2013 comemoramos 70 anos de luta pela Consolidação das Leisdo Trabalho (CLT) no Brasil. Sem sombra de dúvidas, uma das maiores conquistas da classe trabalhadora. O aniversário da CLT chega num momento importante da luta política nacional, sobretudo neste momento em que consolidamos um ciclo virtuoso de geração de empregos, ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, bem como os ganhos nos salários e na renda nacional.

A CLT criada em 1943, através do Decreto-Lei nº 5.452, na era Vargas, abriu caminho para a consagração de uma cesta básica de direitos: remuneração, férias, 13º salário, licença-maternidade, entre tantos outros direitos e benefícios que contribuíram com um melhor equilíbrio nas relações de trabalho e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

O desafio da transição para uma economia industrial na década de 1940 exigiu uma regulação do trabalho mais ampla, anteparada pela criação do salário mínimo e da instituição da Carteira de Trabalho. A CLT foi e continua sendo, mesmo sobre os constantes ataques e ameaças de desregulamentação, fundamental para formalidade e dignificação do trabalho.

Ao celebrar as conquistas da CLT destaco cinco pontos da Agenda da Classe Trabalhadora, estratégicos na busca do diálogo e entendimento com o governo e para impulsionar as lutas unitárias do sindicalismo brasileiro: 1- mudanças na política macroeconômica para impulsionar o crescimento e ampliar os investimentos; 2- redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais; 3- fim do fator previdenciário, que causa prejuízos em média de 40% no benefício das aposentadorias; 4- regulamentação das convenções 151 e 158 da OIT, a primeira que garante o direito a negociação coletiva e a segunda que põe fim à demissão sem motivação, em resposta à elevada rotatividade de mão de obra em nosso país; 5- 10% do PIB para Educação e 10% para o setor da Saúde.

Contudo, um maior protagonismo da classe trabalhadora será necessário para uma nova arrancada no desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho e na luta pela efetivação das reformas estruturais, entre elas uma reforma política democrática, e do Judiciário, e a que garanta um novo marco regulatório e a democratização dos meios de comunicação.

Adilson Araújo é presidente da CTB-BA