Ao gosto da ditadura, querem proibir os bancários de exercerem seus direitos
Tramita na
Câmara dos Deputados, com impressionante agilidade, o Projeto de Lei
2530/2011, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ). O PL
encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
(CTASP),onde já tem relatório favorável de ninguém menos que Silvio
Costa (PTB/PE), velho conhecido dos trabalhadores. A matéria estava em
pauta neste 31 de outubro, mas teve pedido de vistas do deputado Assis
Melo (PCdoB/RS).
O tal projeto
altera a Lei 7783/1989, que limita o direito constitucional de greve,
tornando-a ainda mais nociva. O objetivo é incluir entre os ditos
serviços essenciais os serviços bancários a idosos.
Como bem
sabemos, os chamados serviços essenciais da Lei 7783/1989 são formas de
impedir o legítimo direito democrático de greve. Incluem prazos para
comunicar o patrão, exigem funcionamento, mesmo que parcial, do
trabalho, entre outras medidas anti-greve.
O substitutivo
do Silvio Costa ainda piora o que já é ruim. Ao incluir os serviços
bancários para idosos, trata também dos serviços inerentes à sua
consecução. Para quem conhece minimamente o funcionamento de um banco,
isso inclui, simplesmente, tudo. Os serviços prestados aos clientes
idosos são exatamente os mesmos prestados a qualquer outro cliente.
Assim, lembremos que uma agência de banco não tem como realizar
adequadamente seus serviços sem os atendentes, gerentes, pessoal de
retaguarda, tesouraria, vigilância, e mesmo sem os departamentos,
externos às agências, funcionando.
A armadilha
está aí. A deputada tucana e o algoz dos trabalhadores tentam argumentar
que a parcela idosa da população fica muito prejudicada com as greves
dos bancários, especialmente quando esta tem forte adesão. Dessa forma,
dizendo-se “bonzinhos” com os idosos, o que eles pretendem é impedir, em
definitivo, que os trabalhadores em instituições financeiras exerçam
seu direito, básico em qualquer democracia, de cruzar os braços
reivindicando melhores condições de vida e trabalho.
Por que os
deputados, já que estão tão preocupados com os idosos, não impedem os
bancos de vender produtos “casados” aos clientes? Por que não tratam de
limitar, ou mesmo impedir, as absurdas cobranças de tarifas? Por que não
se ocupam de obrigar os bancos a contratar bancários para que possa ser
prestado atendimento decente aos clientes? Por que não combatem os
banqueiros de cobrar juros extorsivos? Por que não se ocupam em garantir
a correta aplicação das leis de filas? Por que esses deputados não
tentam obrigar os bancos a investir na segurança? A resposta a todas
essas, e outras, perguntas é uma só: esses deputados estão
representando, exclusivamente, o interesse dos banqueiros, ou seja, do
lucro dos banqueiros. Não verdade, não estão nem um pouco preocupados
com os idosos e os serviços prestados a esses e outros clientes,
pretendem apenas impedir os trabalhadores de se manifestar.
É urgente que
todos os trabalhadores, de todas as categorias, as entidades de
aposentados, enfim, a quem preza pela democracia, o combate tenaz a esse
projeto que mais lembra a ditadura. As greves dos bancários tem se
esforçado para incluir em suas negociações a contratação de mais
trabalhadores, a queda nas taxas de juros, o fim da extorsão das
tarifas, e tem conseguido razoável êxito. Sem a mobilização dos
bancários, sem dúvida, a situação nas agências seria muito pior do que
já é.
Se este projeto
escravista se tornar lei, será apenas o primeiro passo para impedir o
exercício do legítimo, e constitucional, direito greve em outras
categorias, até que nenhum trabalhador possa exercê-lo. Atenção
trabalhadores, querem te tornar escravos.
*Jefferson Tramontini
é membro da Coordenação Nacional dos Bancários Classistas (CTB),
diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e autor do blog Classista.