Avança projeto de privatização de rodovias e cobrança de pedágios

19/11/2012

Jorge Barbosa

O governo federal anunciou a concessão a iniciativa privada pelo prazo de 25 anos da BR 040 com 936,8 quilômetros de extensão entre Brasília -DF e Juiz de Fora (MG). Também o trecho da rodovia BR 116 com 817 quilômetros, todos em Minas Gerais, entre as divisas da Bahia e do Rio de Janeiro.

Em nosso Estado já foram privatizadas a BR 116 (Rio-Bahia), a BR 324 (Feira-Salvador), a BA-093, (em Mata de São João e Simões Filho), a BA-524, (Simões Filho), a BA-535 (Via Parafuso) e a BA-526 (CIA/Aeroporto/Salvador). Além da Linha Verde (Salvador-Aracaju) que nasceu privatizada.

A presidente Dilma Rousseff avalia entregar novo lote de estradas federais para a administração do setor privado. Ela recebeu estudos para fazer nova rodada de concessões rodoviárias, que inclui pelo menos quatro trechos considerados estratégicos na malha brasileira: BR-101 (na Bahia), BR-163 (entre Cuiabá e Campo Grande), BR-153 (entre Goiânia e Palmas), BR-262 (Belo Horizonte-Vitória) e a BR 267 no Mato Grosso do Sul.

De acordo com avaliação realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) o Brasil tem a maior malha de rodovias privatizadas do mundo, contudo apenas 92.747 km de estradas asfaltadas e metade delas em condição regular, ruim ou péssima.

Grande parte do que se vê de estradas no país está nas mãos da iniciativa privada, todavia apenas 12% das rodovias estão pavimentadas. Em comparação com outros países o Brasil está muito longe de ter ótimas estradas. Nos Estados Unidos, por exemplo, 67% das rodovias são asfaltadas. Na Índia, a malha pavimentada é equivalente a toda malha brasileira, de 1,7 milhão de km.

O projeto também avança para vias urbanas como já acontece no Rio de Janeiro e São Paulo. Em Salvador durante a campanha eleitoral o tema foi debatido e tanto ACM Neto do DEM quanto Pelegrino do PT declararam-se favoráveis à cobrança de pedágio em vias da capital.

O governo não fez os devidos investimentos na manutenção das rodovias nem criou alternativas ao trafego rodoviário, muito pelo contrário, destruiu a rede ferroviária e agora passa a conta da sua incompetência mais uma vez para o contribuinte. O Estado ganha com a concessão, desobriga-se da manutenção e o povo paga o pedágio. Por outro lado fica a pergunta: para onde foram os recursos arrecadados pela CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis) e IPVA?

Está na hora do povo se rebelar contra essa pilantragem que atenta contra o direito de ir e vir e ainda é bitributação, uma vez que todos pagam pelo pedágio, as empresas de transporte, os motoristas e os consumidores em geral, visto que o valor dos pedágios é naturalmente repassado aos produtos.

*Jorge Barbosa é presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna