Porto Sul é crime ambiental
O Porto Sul e o Complexo Intermodal do qual ele faz parte, compreendendo a Ferrovia e o Aeroporto, além da Zona de Processamento e Exportação, não é a única ameaça à Mata Atlântica e o meio ambiente da Região Sul da Bahia. As agressões vão dos avanços das culturas do eucalipto e do café, ao crescimento das pastagens e da pecuária, passando pela destruição dos manguezais, pelas queimadas, pelos lixões, esgotos despejados nos rios sem nenhum tratamento, pela contaminação dos lençóis freáticos pelo chorume, pelo desmatamentoes, esgotos despejados nos rios sem nenhum tratramentote das nascentes e Matas Ciliares dos nossos rios, etc.
Contudo, o Complexo Intermodal irá destruir de uma só vez 1.771 hectares de remanescentes da Mata Atlântica e lavoura de cacau nas proximidades da APA - Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada, o que corresponde a 17 milhões e 710 mil metros quadrados, sem falar na ZPE que ficará em outra área, segundo o projeto, às margens da rodovia Ilhéus/Uruçuca e mais espaços deverão ser desflorestados para abrigar novas construções que deverão surgir no entorno. Certamente a população das cidades de Ilhéus, Uruçuca, Itabuna e Itacaré deverá aumentar, ocupações irregulares e novos bairros surgirão exigindo vultosos investimentos na infra-estrutura de municípios que já convivem com a falta de saneamento básico e outras carências. Além disso, ainda haverá a poluição do ar decorrente da poeira do minério de ferro e o impacto ambiental marítimo.
O discurso é fácil, quem a primeira vista não é a favor do crescimento econômico e da geração de empregos? A análise da equação trás diversas vertentes, como por exemplo: o IDH - Indice de Desenvolvimento Humano de Itabuna (3º da Bahia) é maior que o de Camaçari (6º), onde está situado o Pólo Petroquímico. Macaé e Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro, municípios que recebem Royalties de Petróleo e estão em acelerado processo de industrialização, ocupam as 14ª e 54ª posições, respectivamente, do IDH daquele Estado. Portanto fica claro que o crescimento econômico de um município não significa necessariamente valorização do trabalho, distribuição de renda e qualidade de vida para sua população.
A Mata Atlântica cobre apenas 7,3% da área original, isto é, 95 mil quilômetros quadrados que já foi de 1.290.692,46 km2, 15% do território nacional. Sua biodiversidade é a maior do mundo em florestas tropicais. Estima-se que 8 mil espécies de vegetais são endêmicas (só existem na Mata Atlântica), 39% dos mamíferos, 160 espécie de aves e 183 de anfíbios também são endêmicos. A Mata Atlântica possui 1.020 espécies de pássaros, 197 de répteis, 340 de anfíbios e 350 de peixes conhecidos. Sem falar de insetos e demais invertebrados e das espécies que ainda não foram descobertos pela ciência.
A Mata abriga hoje 383 dos 633 animais ameaçados de extinção no Brasil, de acordo com o IBAMA. Nossa mata também abriga diversas bacias hidrográficas, que vão do Vale do Rio de Contas ao vale dos Rios Pardo e Jequitinhonha, ou seja, possuímos um grande potencial de recursos hídricos. Aqui no Sul da Bahia possuímos o recorde de 454 espécies de árvores por hectare.
A Constituição Federal coloca a Mata Atlântica como patrimônio nacional. A derrubada da mata secundária é regulamentada por leis posteriores, já a derrubada da mata primária é proibida, porém, apesar de tais determinações legais, a nossa Floresta continua sendo ameaçada e reduzida ano a ano, só entre 2008/2010, segundo o IMPE foram suprimidos 20.867 hectares de mata nativa.
O Complexo Intermodal pode ser transferido para o Porto de Aratu, que já possui ligação ferroviária com o Sudeste e está situada na maior baia subtropical do mundo. As condições de navegabilidades são excepcionais, calado natural e imensa área para logística e retro-área.
O discurso oficial costuma situar os campos santuaristas e desenvolvimentistas. Os primeiros são os conservacionistas radicais, loucos, românticos e muitas vezes a serviço das potências industrializadas que não querem ver o crescimento e a industrialização dos países subdesenvolvidos e os segundos os progressistas insanos defensores do desenvolvimento a qualquer preço, importando-se apenas com o crescimento econômico e a geração de riqueza. Devemos buscar a racionalidade, preservar o que ainda não foi destruído e buscar o desenvolvimento com respeito a natureza, compreendendo que fazemos parte do meio ambiente do Planeta e que por termos atingido a razão, temos a responsabilidade com a manutenção da vida em nosso planeta.
Onde está a contradição?
Quando a preservação do meio ambiente é tida como empecilho à geração de riquezas, surge um pensamento único: esquerda e direita fazem geralmente o mesmo discurso, tudo em nome do desenvolvimento. O pensamento contra hegemônico de matiz socialista em especial o marxismo, necessita aprofundar no estudo e no debate ecológico, com o objetivo de contribuir para a busca de um equilíbrio, entre preservação e exploração racional dos recursos naturais, no entendimento de que a degradação ambiental e o desenvolvimento econômico predatório provocam desequilíbrios, crises e calamidades, e quem mais sofre são as populações humildes, os que habitam as encostas, as várzeas, a periferia das grandes cidades. Noutras palavras, a luta pela preservação ambiental também tem um sentido de classe. O capitalismo como sistema que busca o lucro incessante e que instiga o consumismo, naturalmente exige a incorporação de todo o planeta ao processo produtivo, e o socialismo precisa apresentar uma alternativa racional que garanta o bem estar ao homem e aos demais seres vivos. Não nos esqueçamos dos desastres de Chernobyl e do Mar de Aral. Marx e Lênin viveram numa época em que a perspectiva de esgotamento da natureza e desastres ecológicos não estavam em pauta
As áreas incorporadas ao processo produtivo não são pequenas, e pode-se muito bem aumentar a produção agropecuária e industrial com base na produtividade, sem necessariamente ocupar novos territórios. Devemos ver o mundo como um todo e não apenas sob o ponto de vista humano, seus interesses econômicos e políticos, seus prazeres e vaidades. Urge o enriquecimento do humanismo com princípios éticos, onde a vida esteja no centro das atenções, como objetivo maior a nossa existência. Conceito marxista de valorização do trabalho vivo perante o trabalho morto.
Jorge Barbosa é Bacharel em Direito pela FESPI/UESC