BB: Justiça confirma liminar que impede extinção da função de caixa

Mais uma vitória importante para os funcionários do Banco do Brasil. A 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF manteve a tutela antecipada (liminar), que impede a empresa de eliminar a função de caixa, mantém o pagamento de gratificação e a incorporação desta aos salários para os profissionais que têm mais de dez anos na função, até a data da reforma trabalhista, em 2017.

Vigente desde 2021, a tutela antecipada foi solicitada na Justiça pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), para impedir a decisão unilateral da empresa de extinguir a função de caixa, após o anúncio de um processo de reestruturação.

Na decisão, que aprecia o mérito do pedido, a juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Audrey Choucair Vaz ressaltou não ser “razoável que o empregador, servindo-se da força de trabalho dos empregados em cargo de confiança por mais de 10 (dez) anos, possa simplesmente, por ato unilateral e imotivado, retirar parte significativa da remuneração de tais empregados”, completando que o ato “constituiria arbitrariedade, além de extremo apego à liberdade empresarial, em detrimento excessivo da dignidade e segurança do trabalhador. Daí a necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Essa decisão não pode ser considerada como definitiva, porque o banco conta prazo para apresentar recurso, mas já é uma vitória importante, pois mantém os direitos dos trabalhadores do BB.