Banesprev aprova retirada de patrocínio de planos

O Santander adotou mais uma medida contra os direitos dos bancários. Desta vez, as vítimas foram os aposentados e pensionistas assistidos pelo Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev). No último dia 2 de dezembro, o Conselho Deliberativo do Banesprev aprovou a proposta do Santander de retirada do patrocínio dos planos de Benefício Definido (exceção aos da Cabesp) e da transferência de gestão de alguns planos para o Santanderprevi.

A decisão vai retirar o patrocínio dos planos, Banesprev I e II, Sanprev I, Caciban, DAB e DCA, trazendo prejuízos para milhares de aposentados e pensionistas.

Com a mudança mais grave, que é a retirada de patrocínio, os participantes terão algumas opções, mas, em todas, o risco do investimento passa a ser apenas dos participantes, principalmente por conta da quebra do mutualismo e do encerramento dos benefícios vitalícios. Uma das opções é pelo resgate total à vista das reservas matemáticas. Essa escolha, porém, acarreta a cobrança de 27,5% de Imposto de Renda (IR), que consome em mais de um quarto o valor a receber.

Outra opção seria transferir a reserva matemática para outra entidade. Aqui é importante lembrar que as oscilações do mercado financeiro poderão gerar déficits e, consequentemente, os vencimentos cairão. Também não haverá patrocinador para pagar os 55% do valor faltante, como no formato atual do Plano II. Além disso, com a quebra do mutualismo, os valores não poderão mais ser rateados entre patrocinador e participantes.

Transferência de gestão

A notificação feita pelo banco também prevê a transferência de gestão dos planos V e Pré-75 para o Santanderprevi, entidade virtual com pouquíssima transparência, com controle quase total do patrocinador. Essa mudança visa eliminar a participação dos donos do recurso na gestão, que foi reconquistada com a ação judicial, que restabeleceu o estatuto de 2015, registrado em cartório.

Todo esse movimento do Santander já vem sendo traçado há algum tempo, com venda de imóveis, remarcação dos ativos financeiros e liquidação de investimentos de longo prazo, visando que as carteiras ficassem líquidas, e também com o fracassado Plano CD.

Diante da decisão, o movimento sindical já estuda formas de evitar as mudanças e garantir os direitos dos aposentados do Santander.