Projeto que susta efeitos da CGPAR 25 avança na Câmara

Em mais uma vitória importante para os trabalhadores, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/7), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 708/2009. Ele anula os efeitos da Resolução 25/2018 da CGPAR, que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar.

Autora do PDL, a deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância de anular a CGPAR 25, que tem o objetivo de beneficiar os planos de previdência privados, retirar direitos e reduzir os custos das estatais com pessoal, visando abrir caminho para as privatizações.

A aprovação do PDL na CSSF foi um passo importante para barrar mais esta tentativa de retirada de direitos dos empregados das estatais. A matéria segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e a mobilização dos trabalhadores deve continuar.