Governo quer acabar com salário mensal

O Governo Bolsonaro prepara mais um duro golpe nos direitos do trabalhador. Segundo reportagem do UOL, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve enviar para o Congresso Nacional um projeto que cria o regime de contratação por hora trabalhada, o que resultaria no fim do salário, mensal, 13º salário e férias remuneradas. Se for implementada, a proposta estabelecia a precarização como regra para o trabalho no país.

Pelo regime proposto pelo governo, seria definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo, mas pode haver uma regulação “selvagem”, sem qualquer garantia para os trabalhadores.. Hoje já existe o trabalho intermitente, pago por hora, resultante da reforma nas relações de trabalho inaugura no governo Temer, depois do golpe contra Dilma Rousseff.

A ideia de Guedes é que o regime de hora trabalhada acabe com direitos como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Entretanto, técnicos da equipe econômica têm alertado que esses benefícios são constitucionais, e a proposta dificilmente será aprovada no Congresso. Para os técnicos, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.