Acompanhados pelo relator do PL 1.154/95, deputado Dr. Rosinha (PT/PR), os trabalhadores rurais foram nesta quinta-feira, 02/08, ao encontro do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), para pedir que a tramitação do projeto se dê em caráter de urgência.

O projeto é de autoria do ex-deputado Edinho Araújo (PPS/SP), que tem por objetivo garantir aposentadoria por idade ou invalidez ao trabalhador rural que preste serviço a mais de um empregador e não tenha carteira assinada. De acordo com o projeto, a comprovação da atividade rural do trabalhador será simplificada por meio do sindicato e homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tramitação em regime de urgência reduz os prazos e dispensa formalidades regimentais para que determinada proposição seja votada rapidamente. Além disso, nesse regime os projetos tramitam simultaneamente nas comissões e não em uma de cada vez, como na tramitação normal.

Relator

Rosinha adianta que já conversou com os líderes partidários, e que, a maioria das lideranças já se manifestou a favor a proposta. Para o relator, a legislação atual já tem mais de 15 anos e está defasada.

Ele citou como exemplos o fato de o trabalhador rural perder o direito ao benefício caso atue no movimento sindical, contrate outro trabalhador ou tenha outra fonte de renda como o artesanato ou turismo rural. A proposta assegura o direito no primeiro caso e, nos dois outros, também garante o benefício se a contratação ou atividade suplementares não forem superiores a 120 dias por ano.

Mulheres

Em seu parecer, Rosinha beneficia também pela previdência rural, as mulheres chefes de família. Atualmente, somente homens têm direito à aposentadoria como trabalhadores rurais.

O deputado explicou que seu substitutivo teve como base o PL 6.852/06, do Executivo, que trata do mesmo tema e foi negociado com os movimentos sociais do campo. De acordo com o deputado, seu parecer acrescentou outras modificações com o intuito de sanar um dos graves problemas enfrentados pelos cidadãos do campo para se aposentar o rol de documentos exigidos.

Tramitação

O projeto está sob a análise nas Comissões de Seguridade Social e Famílias e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, cujo relator é o deputado Leonardo Vilela (PSDB/GO). (André Santos)