PL dispensa prova de vida para beneficiário do INSS que usa biometria no banco

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2466/20, que dispensa a prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício com o uso de biometria nos bancos.

O projeto também prevê que o INSS seja autorizado a consultar a Receita Federal antes de suspender o pagamento. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, a prova de vida deve ser feita anualmente pelo beneficiário.

A autora do projeto, a deputada Norma Ayub (DEM- ES), explica que “no momento em que a pessoa recebe o benefício com o uso da impressão digital, o que comprova que ela está viva”.