Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4/11) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que prorrogava por mais um ano a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores intensivos de mão de obra. O placar na Câmara foi de 430 a 33 pela derrubada do veto. No Senado, foram 64 votos a favor da derrubada e dois contrários.

Com a decisão, a desoneração na folha de salários vigente atualmente vai ter validade até o final de 2021. Se o veto fosse mantido, o incentivo fiscal acabaria no próximo dia 31 de dezembro.

A prorrogação por um ano foi incluída pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em seu relatório sobre a Medida Provisória 936/20, que possibilitou a redução de jornadas e salários para enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no mercado de trabalho.

A desoneração na folha de pagamento de funcionários é uma maneira do poder público incentivar o emprego, pois diminui a carga tributária paga pelo empregador e torna menos custoso o processo de contratação.

Com essa medida, as empresas podem escolher pagar um percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. A iniciativa de Bolsonaro de vetar a matéria colocava em risco os empregos de milhares de trabalhadores.