PL visa manter validade de acordos coletivos durante pandemia

O deputado federal Vicentinho (PT-SP) propôs a Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 3.866/2020, a manutenção das cláusulas sociais de convenções e acordos coletivos e individuais de trabalho durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia.

De acordo com a PL, mesmo que vençam os prazos de validade dos acordos, até a assinatura de novo instrumento, as clausulas serão mantidas. Além disso, o deputado propões que as renegociações tenham início “quarenta e cinco dias após o término da pandemia ou a qualquer tempo, por acordo entre as partes para inserir cláusulas benéficas”.

Para os bancários, o período de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho encerra-se no dia 31 de agosto. Sem negociações até esta data todos os direitos da categoria perdem validade legal.