Fim do estado de emergência da covid-19 contraria a OMS

O Conselho Nacional de Saúde condenou a determinação do fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado no domingo (17/4) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O anúncio ocorreu um dia depois de uma reunião coordenada pela Organização Mundial de Saúde com cientistas, no qual foi decidido que a emergência internacional em saúde permanece em vigor por pelo menos mais 90 dias. Isso porque a pandemia ainda é uma realidade. 

Para o Comitê de Emergência da OMS, a covid-19 ainda continua a afetar a saúde das populações em todo o mundo. Por isso, representa um risco contínuo de propagação internacional e interferência no tráfego internacional e, portanto, requer uma resposta internacional coordenada.

No Brasil, a média móvel de mortes ainda está em 100 por dia nos últimos sete dias, e a covid-19 ainda é a maior causa de mortes no país.

Consequências

O fim do estado de emergência em saúde pública pode acabar com medidas impostas desde o início da pandemia, embora não represente o fim da pandemia. O Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país.

Entre elas, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho e da regulamentação da telemedicina. Além disso, as normativas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país.

Embora as vacinas da Pfizer, Astrazenica e Janssen já possuam registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Coronavac ainda não. Desse modo, o Ministério da Saúde teve de pedir à Anvisa que prorrogue por mais um ano o autorização para uso emergencial do imunizante distribuído pelo Butantan, entre outros medicamentos de combate à covid-19.