Ação em favor dos caixas do BB avança na Justiça

A luta para impedir o Banco do Brasil de descomisssionar os caixas teve mais um capítulo importante. Na última quarta-feira (19/5, aconteceu a audiência de conciliação da Ação Civil Pública ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) pedindo que o BB se abstivesse de suprimir as funções e respectivas gratificações de seus caixas executivos.

Infelizmente, a direção do banco não apresentou nenhuma proposta para resolver a questão o que inviabilizou qualquer possibilidade de acordo. Com isso, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, marcou a audiência de instrução para o dia 23 de agosto.

Reestruturação

Em janeiro, a direção do banco anunciou um Plano de Reestruturação que determinava que todos os caixas executivos migrassem de suas funções, voltando à função de escriturários. Quando necessário, poderiam atuar como caixas, recebendo a gratificação apenas pelos dias trabalhados nessa função. Fato que geraria um grande prejuízo para os funcionários.

A Ação Civil Pública foi impetrada pela Contraf em fevereiro, após as inúmeras tentavas de evitar a medida. O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a tutela de urgência requerida, o que impediu provisoriamente a implementação da medida pelo banco. Decisão que ainda está em vigor.

Na decisão, o magistrado Antonio Umberto de Souza Junior destacou que o Banco do Brasil tem o direito de definir o número de empregados em cada função, mas não de “promover tamanha insegurança jurídica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer noção do que efetivamente receberá pelo mês trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hierárquico”, explicou.

Ainda segundo o juiz, a tutela para suspender a alteração nos contratos de trabalho dos caixas, parte da Reestruturação, foi conferida porque existe Instrução Normativa do banco e norma coletiva, se referindo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022, conquistado com a mobilização sindical e que garante uma série de proteção aos funcionários do BB. O magistrado ponderou ainda que as soluções para ganhos de eficiência, argumento principal da direção do BB no Plano de Reestruturação, não podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanitários, menos ainda os direitos fundamentais sociais como são os direitos trabalhistas.

Com informações da Contraf.