Projeto quer impedir troca de dados entre governo e bancos

Com o governo Bolsonaro, os dados dos brasileiros estão cada vez mais expostos. O Ministério da Economia firmou acordos com a Federação Brasileira de Bancos – Febraban e a Associação Brasileira de Bancos – ABBC para troca de dados de milhões de pessoas, sem que estas tenham autorizado o processo.

Para tentar impedir a situação, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara Federal. O PDL pede que sejam sustados os efeitos dos Acordos de Cooperação nº 16/2021 e nº 27/2021, celebrados entre o Ministério da Economia e Febraban e ABBC, respectivamente.

Para os parlamentares, os acordos ferem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e podem levar à violação de dados sensíveis dos clientes, mesmo sem a autorização destes, além de promoverem a transferência de dados pessoais que estão em poder do Estado para a iniciativa privada e vice-versa. Isto é uma violação aos direitos dos brasileiros.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende os acordos como forma de facilitar o acesso dos clientes aos dados que podem confirmar sua identidade. Mas, na verdade, vai permitir que os bancos tenham acesso a uma série de dados sensíveis de seus clientes. Da mesma forma, vai permitir que o governo tenha acesso aos dados bancários de todos os cidadãos que tenham contas nas instituições financeiras filiadas à Febraban e à ABBC.