Sindicato melhora condições de acordos de trabalho durante pandemia

Em um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aumentou significativamente do número de negociações nos contratos de trabalhos, que estão sendo asseguradas pela Medida Provisória (MP) 936. Contudo, a atuação dos sindicatos tem conseguido melhores as condições para os trabalhadores.

Até o momento o Dieese acompanhou negociações de cerca de 41,1 milhões de trabalhadores, garantindo a muitos desses trabalhadores a concessão de férias coletivas sem prejuízo do pagamento integral dos salários, garantia de estabilidade temporária, afastamento imediato de pessoas do grupo de risco da Covid-19 das atividades laborais presenciais e suspensão de contrato de trabalho com garantia do salário líquido.

A MP, editada em 1º de abril, foi questionada principalmente na permissão de acordos individuais, já que o artigo 7º da Constituição veda redução salarial, a não ser que estabelecida por meio de convenção ou acordo coletivo, por isso, sendo considerada inconstitucional.

No dia 17 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a liminar requerida em ação direta de inconstitucionalidade. O STF considerou a MP constitucional e ressaltou o caráter emergencial.

Essa foi mais uma das tentativas do governo de retirar os direitos dos trabalhadores, mesmo em meio a uma pandemia. Porém, os sindicatos vêm trabalhado diariamente para assegurar esses mesmos direitos.