Comando cobra da Fenaban cumprimento da CCT
O Comando Nacional dos Bancários e o Coletivo Nacional de Saúde se reuniram, por videoconferência, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nesta terça-feira (2/6), para debater saúde e condições de trabalho durante a pandemia, causada pelo coronavírus.
No encontro, os representantes dos trabalhadores reiteraram a cobrança de testes para todos os bancários, a fim de diminuir os riscos de propagação do covid-19 nas agências. Cobraram ainda uma postura mais rígida dos bancos junto às empresas de vigilância e prestação de serviços, que têm obrigado a volta ao trabalho de todos os profissionais, mesmo daqueles que fazem parte de grupos de risco.
O Comando defende que os bancos devem proteger a saúde de todos os que trabalham nas agências e não apenas dos bancários. A não proteção destes prestadores de serviços coloca em risco toda a estratégia de garantia de ambientes saudáveis para a categoria.
A representação dos bancários cobrou também o cumprimento pelos bancos da cláusula 29 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que trata da complementação de auxílio doença previdenciário, garantindo assim a irredutibilidade dos salários, justamente quando o trabalhador se encontra doente. Isso se torna ainda mais importante após as alterações nas regras da concessão de benefícios previdenciários, feitas pelo governo, garantirem somente o direito a uma antecipação do auxílio doença no valor de um salário mínimo mensal por três meses durante a pandemia.
Outro problema levantado pelo Comando Nacional é o encaminhamento administrativo para o INSS. Quando o agendamento de perícia presencial é feito pelo banco, por vezes não são anexados todos os documentos. Isso tem prejudicado o bancário, pois, por falta de documentação, ele tem seu pedido negado. O Comando cobra respeito ao direito do trabalhador de encaminhar a solicitação de benefício ao INSS.
Os representantes dos trabalhadores também informaram aos bancos que, diante da suspensão da realização dos exames ocupacionais, clínicos e complementares – causados pela aprovação da Medida Provisória 927 – os bancários estão recebendo alta do INSS sem sua condição de saúde restabelecida, com benefício cessado. Um absurdo!
O Comando Nacional dos Bancários reivindicou também a abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de todos os empregados com contaminação comprovada, ou mesmo na suspeita, no prazo de 24 horas a partir do diagnóstico ou início da incapacidade. Isso porque, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a contaminação pelo novo coronavírus se caracteriza como acidente de trabalho.
A Fenaban ficou de dar um retorno sobre todas as reivindicações até a próxima semana, quando voltam a se reunir com o Comando Nacional dos Bancários.
O presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe Hemrelino Neto participou da reunião, juntamente com o presidente do Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos, e da presidenta do Sindicato de Sergipe, Ivânia Pereira.
Com informações da Contraf.