Câmara aprova inclusão de outras categorias no auxilio emergencial

Na última quinta-feira (16/04), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o auxílio emergencial de R$ 600.

A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, inclui catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxi, motoristas de aplicativo, manicures, diaristas e pescadores artesanais.

Além disso, o projeto também prevê que mães, mesmo que menores de 18 anos, recebam o auxílio. Pessoas provedoras de família monoparental recebem duas cotas do auxílio emergencial, independente do sexo.

A PL também permite a suspensão das contagens de prazos e obrigações de pagamento do Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública.

Segundo a proposta, famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135) poderão ter acesso ao benefício.