Retomada a reunião do CNPQ nesta terça-feira

Nesta terça-feira (14/04), os integrantes do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) retomarão a discussão da nova resolução, com medidas que visam reduzir o impacto econômico na vida dos participantes e assistidos de planos fechados de previdência complementar, durante a pandemia do covid-19.

A reunião teve início na última quinta-feira (09/04), mas foi suspensa por falta de parecer jurídico que embasasse as propostas. No dia 14, será consolidado o final da resolução com os representantes do governo.

A resolução apresentada para deliberação é fruto de um processo de discussão e resultou na proposta de alteração de dois pontos da regulamentação hoje em vigor. Primeiro, a suspensão ou redução das contribuições dos planos CD e CV (em abril, maio e junho), com recomposição das contribuições e da rentabilidade a partir de julho, exceto se houver acordo em contrário entre participantes e patrocinadoras. Segundo, o resgate de 50% das contribuições esporádicas e voluntárias dos planos CD e CV, e/ou resgate de 10% das contribuições ordinárias de participantes que tenham tido redução de salário durante a pandemia.

As alterações são facultativas, dependem de estudos técnicos que atestem a liquidez de cada plano e de aprovação dos conselhos deliberativos das entidades. Dizem respeito apenas a planos de contribuição definida e variável (CD e CV), sem efeito para planos BD (benefício definido), e têm vigência de três meses (abril, maio e junho).