MPT abre investigação para apurar práticas antissindicais do BB

Mais uma boa notícia para os empregados do Banco do Brasil. O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou que vai abrir processo investigatório contra o BB para apurar possível prática antissindical do banco. A decisão foi tomada durante audiência no MPT na última sexta-feira (1/2), em Brasília, depois de contínuas tentativas do órgão para que o banco reavaliasse a prática de alterar unilateralmente férias, abonos e licenças programadas dos grevistas da última Campanha Nacional.

A mediação do MPT ocorreu no sentido de que o banco alterasse a Instrução Normativa 361, especificamente no item em que dá margem para tal alteração unilateral de afastamentos abonados (férias, abonos e licenças prêmio) ou que o BB emitisse um informe esclarecendo que a prática estaria proibida pelos gestores das unidades.

Durante a audiência, o banco informou que nenhuma providência foi tomada no sentido de colocar em prática a recomendação do MPT, feita na última reunião, no dia 3 de dezembro.

A postura do BB descumpre o acordado com os empregados, já que  uma das condições para que os bancários assinassem o acordo coletivo 2012/2013 com o BB foi a de não haver o desconto dos dias de greve ou mesmo qualquer outra medida contra os trabalhadores que exerceram esse direito assegurado pela Constituição.

Mas o banco extrapolou o que está previsto na cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho ao soltar uma instrução normativa mandando seus administradores alterarem férias e demais licenças dos grevistas que já estavam pré-agendadas.