Negociação sobre o Saúde Caixa continua

A aprovação do PDL 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) não resolveu todos os problemas envolvendo o custeio do Saúde Caixa. A negociação entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e a direção da empresa continua para tentar resolver outras questões importantes para a sustentabilidade do plano.

Após a queda da CGPAR 23, a Caixa aceitou a manutenção do modelo de custeio na proporção de 70% da empresa e 30% dos funcionários. No entanto, persiste o entrave com relação ao teto de 6,5% da folha de pagamentos, estabelecido no estatuto da Caixa como limite para os investimentos do banco com a saúde dos funcionários.

Déficit

Enquanto se discutia a aplicação, ou não da CGPAR 23, a partir de 2016, com o fim das contratações e as demissões por meio dos Planos de Desligamentos Voluntários (PDVs), o Saúde Caixa passou a apresentar déficits nas contas, uma vez que o valor recolhido de mensalidades não era suficiente para cobrir os 30% que cabem aos empregados (ativos, aposentados e pensionistas). Outro problema que contribui para o déficit é o aumento nas tabelas médicas, que é sempre maior que o reajuste salarial dos bancários.

Relatório da assessoria atuarial contratada pelas entidades representativas dos empregados para assessorar a negociação do Saúde Caixa projeta um aumento das despesas assistenciais. Isso ocorre porque, com o aumento do número de pessoas vacinadas, há a retomada do uso do plano de saúde com procedimentos eletivos.

Mas, existem diferenças entre os dados apresentados pela assessoria atuarial da Caixa e pela assessoria atuarial dos empregados. Assim, criou-se um impasse. E após diversas tratativas chegou-se a uma proposta para ser usada como projeção de mensalidades a serem arrecadadas para 2022, na casa de R$ 710 milhões. Agora, as entidades estão fazendo as simulações para apresentar na mesa de negociação com a Caixa.

As negociações continuam, mas a manutenção dos princípios de solidariedade, pacto intergeracional e mutualismo são inegociáveis para as entidades que representam os empregados da Caixa.