Quinta-feira tem ato virtual em defesa do PDC 956

Parlamentares, entidades representativas dos bancários e empresas públicas, e movimentos sindicais se reúnem na próxima quinta-feira (17/12) em defesa do Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956. O ato virtual, promovido pela Anabb, Anapar e Fenae, visa pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a pautar a votação do PDC, alertando para o risco que os planos de saúde de autogestão estão correndo.

O ato também tem o apoio da CTB, CUT, Força, NCST, UGT, CSB, Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES).

“O apoio de todos é de suma importância. É momento de mostrar a força e unidade dos trabalhadores, da população e de setores da sociedade na resistência contra retrocessos”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

PDC 956/18

O principal objetivo do PDC 956/18 é sustar a resolução CGPAR 23 e as diretrizes que tornam inviáveis as autogestões de saúde. O projeto considera a CGPAR 23 inconstitucional e além de ferir diversos dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista.

O PDC da deputada Erika Kokay (PT-DF) já venceu importantes etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em plenário para concluir o seu ciclo de tramitação.

Apesar do foco ser nas estatais, as medidas impostas pela CGPAR 23 atingem também outras empresas. As mudanças podem abrir espaço para beneficiar os planos de saúde privados.

Resolução CGPAR nº 23

Publicada em janeiro de 2018, a resolução CGPAR nº23 “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

A medida reduz a participação das estatais federais no custeio dos programas de saúde dos trabalhadores, limita a inscrição de dependentes diretos para até 24 anos, além de determinar o não detalhamento do plano nos Acordos Coletivos de Trabalho, entre outros aspectos. Na prática, a CGPAR 23 torna as autogestões excludentes e inviáveis, fadadas à inviabilidade e ao crescente encarecimento.

Com informações da Fenae