Sindicato da Bahia ganha ação judicial contra o BNB
O
ano termina com uma ótima notícia para os funcionários do Banco do
Nordeste. A Justiça concedeu liminar obrigando o BNB a suspender o prazo
dado para que os funcionários com funções no magistério público
escolham apenas um cargo para trabalhar. A ação é movida pelo Sindicato
dos Bancários da Bahia.
A
medida do banco é abusiva, intolerante e indiscriminada. Pela
legislação, o trabalhador não pode acumular dois cargos públicos, exceto
nas áreas de educação, saúde e técnica. No entanto, em alguns casos, o
bancário é considerado cargo técnico.
O
caso é tão absurdo que o BNB chegou a ameaçar desligar os bancários que
não fizessem a escolha dentro do prazo previsto, em 30 de novembro. Mas
agora a intransigência acabou.
A
instituição financeira terá de aguardar a conclusão do processo
administrativo especifico para os casos e ainda parar de enviar ofício
com ameaças aos trabalhadores. Se descumprir a liminar, terá de pagar
multa diária de R$ 500,00.
O
advogado do Departamento Jurídico do Sindicato, Miguel Ângelo Alves
Cerqueira, responsável pela ação, lembra que a decisão é importante,
pois barra um processo discriminatório e sem qualquer critério feito
pelo BNB.
SEEB-BA
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