Centrais lançam campanha contra redução do auxílio emergencial

As centrais sindicais CTB, CUT, Força, UGT, CSB e NCST assinaram um artigo contra a redução do auxílio emergencial, em defesa dos R$ 600. O texto foi publicado no jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (22/9). Com o título “Nenhum real a menos”, o documento critica as ações do governo Jair Bolsonaro, que reduzem a assistência à população durante a pandemia de covid-19.

As centrais lançaram também um abaixo-assinado com a campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o auxílio emergencial pra votar, Maia”. O objetivo é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação a Medida Provisória (MP) 1000/2020, publicada pelo governo no dia 3. A MP prorrogou o auxílio até dezembro, porém, cortou o valor para R$ 300 e precisa ser apreciada no Congresso Nacional.

 Confira a íntegra da nota das centrais:

Nenhum real a menos

Há no Brasil um impasse entre preservar a proteção econômica à população afetada pela pandemia do coronavírus, por um lado, ou o arrocho da proteção social que levará ao aumento da fome, da miséria e da violência, por outro.

Agora esse impasse se manifesta na preservação do auxílio emergencial de R$ 600 ou no corte à metade, como propõe o governo por meio de medida provisória. O que está em disputa são R$ 300 a mais ou a menos nas mãos da população mais vulnerável.

A escolha entre um caminho e outro marcará os rumos da nossa história. E essa escolha depende da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em colocar em votação a MP e dos parlamentares em aprovar a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro. Seremos um país de miseráveis ou um país que conseguiu atravessar a pandemia de forma responsável e construtiva?

Novamente, as centrais sindicais, que defenderam em abril um auxílio de R$ 500 quando o governo falava em apenas R$ 200, se unem na luta para que o Brasil siga um caminho que mantenha a proteção econômica de quase 70 milhões de brasileiros e brasileiras.

Nossa luta está expressa na campanha, lançada em 17 de setembro último, pela manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro e de R$ 1.200 para as mães chefes de família.

Estamos cientes do impacto fiscal que tal medida terá e passamos ao largo de manifestações imaturas e irresponsáveis que visam tão somente desgastar o governo. Mas teses que sustentam que o Brasil não tem recursos para estender o auxílio em seu valor integral não nos enganam. Ao contrário disso, consideramos que a melhor proteção para o problema fiscal é a retomada da atividade econômica, que começa protegendo a renda que garante o consumo da população e sustenta a demanda das famílias.

Vamos além, afirmando que cabe ao governo investir em um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e cooperado, e viabilizar financiamentos de curto prazo com a implantação imediata de impostos progressivos sobre renda e riqueza.

Deve estar claro para todos que R$ 300 não atendem às necessidades básicas de uma pessoa em um mês, ainda mais para uma família! O aumento do custo de vida tem corroído mais os rendimentos menores, especialmente pelo aumento dos preços dos alimentos.

Segundo o Dieese, o valor da cesta básica no Brasil varia entre R$ 398, em Aracaju, e R$ 540, em São Paulo, o que mostra que R$ 300 mensais não são suficientes nem para a alimentação. E ainda é preciso colocar nessa conta moradia, saúde, transporte e educação, além de todas as outras necessidades.

Plenária do Senado Federal durante promulgação da Emenda Constitucional nº 106 de 2020, que institui o Orçamento de Guerra.

O horizonte, nessa perspectiva de redução do auxílio emergencial, é o aumento de pessoas vivendo nas ruas, saques, revoltas e criminalidade, entre outras mazelas.

A continuidade do auxílio emergencial de R$ 600, por outro lado, tem o potencial de conter esse cenário trágico. Estudos estimam que ele representa 2,5% do PIB (lembremos que o Brasil vem crescendo 1% ao ano), com mais de R$ 320 bilhões injetados na economia através do sustento das famílias beneficiadas. Ou seja, além de garantir a subsistência e o consumo da população carente, ele fomenta a atividade de micro, pequenas e grandes empresas.

Por isso defendemos e convidamos todas as organizações, entidades e movimentos sociais para se unirem a esse grande esforço de articulação e garantir ao povo o que lhe é de direito: um auxílio emergencial decente, de R$ 600, no mínimo até dezembro. Nenhum real a menos!

Adilson Araújo
Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Sérgio Nobre
Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

José Calixto Ramos
Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Alvaro Egea
Secretário-geral da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)