OAB fala em ‘justiça fiscal’ e pede correção de tabela do IR

Um ofício solicitando a correção integral da tabela do imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação foi enviado ao presidente Michel Temer pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade quer a revisão dos valores para evitar que contribuintes isentos passem a pagar o tributo, já que o reajuste salarial não acompanha a atualização da tabela.

De acordo com o último levantamento do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) a não correção da tabela nos mesmos parâmetros da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) resultou em uma defasagem média acumulada de 83%, desde 1996.

O ofício ainda diz que a correção da tabela do imposto de renda em percentual inferior à inflação fere princípios constitucionais, o que levou a entidade a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a correção da tabela.

A revisão do IR pode favorecer a questão fiscal e o desenvolvimento social no país.