FGTS pede parecer para decidir se socorre a Caixa

O governo está negociando um socorro à Caixa Econômica para evitar que o Tesouro Nacional tenha de fazer um aporte de recursos na instituição. O Conselho Curador do FGTS pediu um parecer à área jurídica do Ministério do Trabalho sobre operação solicitada pela Caixa para ajudar o banco a cumprir índices mínimos de capital definidos internacionalmente.

O parecer foi pedido para dar mais segurança jurídica à operação, que é acompanhada de perto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Não haverá repasses de novos recursos do fundo dos trabalhadores ao banco público e a proposta é utilizar parte da dívida que a Caixa tem com o FGTS e transformá-la em um instrumento perpétuo, ou seja, sem prazo de vencimento.

A Caixa poderá pedir ao Banco Central autorização para usar esse instrumento como parte de seu capital, o que ajudaria a cumprir as regras de Basileia, que exigem que, para cada R$ 100 emprestados, os bancos tenham R$ 11 de capital próprio.

A Caixa deve para o FGTS em torno de R$ 260 bilhões em recursos utilizados em operações do banco com dinheiro do Fundo. Esses valores são pagos em até 30 anos. A operação em discussão utilizaria R$ 10 bilhões dessa dívida já existente e a transformaria em um instrumento perpétuo, ou seja, sem prazo de vencimento. Esses papéis passariam a pagar juros anuais que seriam superiores ao rendimento pago hoje pela Caixa ao Fundo, que é de TR + 5% a 5,5% ao ano. Será utilizada parte da dívida da Caixa com o FGTS que vencerá em no mínimo 15 anos.

A proposta deverá entrar na pauta da próxima reunião do Conselho, em dezembro, ou poderá ser marcada uma reunião extraordinária antes disso.