Operadoras de planos de saúde devem mais de R$ 3 bilhões ao SUS

De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras de planos de saúde deixaram de pagar 51% dos recursos que, por lei, deveriam ser ressarcidos ao sistema público. Desde 2000, o valor total cobrado foi de R$ 3,76 bilhões.

O pagamento é referente a pacientes que utilizam a rede pública para atendimentos que estão previstos na cobertura de seus planos de saúde. A fiscalização não funciona corretamente e os convênios estão se beneficiando de dinheiro público.

A ANS afirma que todos os atendimentos informados pelo sistema do Ministério da Saúde são cobrados. A maior parte das cobranças são questionadas judicialmente e o argumento é que a regra fere a Constituição, que garante o acesso universal ao SUS. A jurisprudência, porém, tem sido favorável a ANS.

Dos R$ 2,58 bilhões em multas aplicadas às operadoras de saúde entre 2012 e 2016, apenas 25,72% dos recursos foram pagos, segundo dados da ANS, agência reguladora do setor, que fiscaliza e efetua as cobranças.

O motivo da baixa arrecadação é que as empresas costumam contestar judicialmente as penalidades, sob a queixa de que o valor é excessivo. A ANS reconhece que a cobrança pode ser desproporcional — o que pode ocorrer tanto para uma consulta barata como para procedimentos negados que têm um valor superior ao da multa.

As instituições que oferecem assistência médica a servidores públicos criaram o Conessp, um conselho do setor, para cobrar uma regulamentação específica para o segmento. A entidade terá órgãos em 12 Estados. A associação também planeja unificar a compra de medicamentos e permitir o atendimento dos servidores entre os Estados.