Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos com remédio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (29/11) uma proposta que permite com que pessoas com mais de 65 ano deduzam em suas declarações de IR (Imposto de Renda) gastos com remédios, cuidadores de idosos, casas de repouso para idosos, óculos e próteses auditivas.

De acordo com a proposta, esses gastos só poderão ser abatidos do IR (Imposto de Renda) a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, desde que o rendimento mensal tributável médio seja inferior a seis salários mínimos (hoje, R$ 5.622). Além disso, é preciso apresentar receita médica e nota fiscal que comprovem uso próprio.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo (sem necessidade de votação em Plenário), ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e de Cidadania.

Atualmente, dentro da área de saúde, podem ser deduzidas no IR apenas despesas com: médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias.