BC abre consulta sobre atribuições das instituições financeiras

Em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil lançou uma consulta pública com objetivo de disciplinar as atribuições das instituições financeiras, que poderá ser respondida até o dia 31 de maio.

Qualquer brasileiro pode participar, basta apenas se identificar com o nome e CPF, para enviar sugestões e manifestações e que ficarão disponíveis publicamente (clique aqui). Em nota, o BC diz que o objetivo do referendo é "conferir mais transparência à prestação de serviços financeiros e de pagamento à população".

Nos últimos anos, as fintechs (empresas de tecnologia que atuam nos serviços financeiros) proliferaram significativamente. Segundo levantamento da PwC Brasil, publicado em julho de 2024, a base de clientes pessoa física das fintechs saltou de 25,6 milhões em 2022 para 46,7 milhões em 2023, um aumento de 82%, enquanto, no exterior, a média de crescimento no período foi 58%.

Apesar de terem licença para atuarem com pagamentos e até utilizarem o termo “bank” no título, formalmente, as fintechs não são bancos, portanto não estão submetidas à mesma regulação dos bancos tradicionais. O caso mais famoso é o Nubank, que se registrou como instituição financeira e de pagamento, e não como um banco. Entretanto, numa rápida pesquisa em sites de busca, um dos primeiros links que surgem sobre a empresa a menciona como “o maior banco fintech da América Latina, e o maior banco digital em número de clientes fora da Ásia”.

Ou seja, as fintechs atuam como bancos, mas não cumprem os direitos trabalhistas que deveriam com os seus funcionários, que prestam serviços bancários.