Câmara aprova urgência na tramitação do projeto que barra a CGPAR 23

Mais uma boa notícia para os bancários. Nesta quinta-feira (8/7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

Foram 354 votos favoráveis e apenas 20 contra a votação do projeto de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Com a aprovação do regime de urgência, o PDC 956/2018 deve ir à votação na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.

A pressão segue firme para que o projeto seja aprovado pelos deputados e encaminhado ao Senado para avaliação. A luta continua.

A CGPAR 23 traz sérios prejuízos aos planos de saúde das estatais. A medida estabelece, por exemplo, que “a contribuição da empresa estatal federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados”. Ou seja, se aplicada, metade dos custos assistenciais e administrativos será financiada pelos usuários do plano. Isso tornaria a mensalidade do plano inviável para grande parte dos empregados destas empresas.

Um exemplo dos prejuízos que a CGPAR 23 pode trazer, é o que está em discussão no GT Saúde Caixa, com a empresa tentando implementar a medida, mesmo que isso signifique o aumento expressivo da mensalidade para os bancários.