Câmara dos Deputados aprova projeto que susta a CGPAR 23

Uma excelente notícia para o pessoal dos bancos públicos. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (13/7) o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Foram 365 votos favoráveis e 39 contrários ao projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O texto aprovado segue para o Senado e os bancários devem seguir na luta pela rápida aprovação da matéria na Casa.

A CGPAR 23 traz sérios prejuízos aos planos de saúde das estatais. A medida estabelece, por exemplo, que “a contribuição da empresa estatal federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados”. Ou seja, se aplicada, metade dos custos assistenciais e administrativos será financiada pelos usuários do plano. Isso tornaria a mensalidade do plano inviável para grande parte dos empregados destas empresas.

Um exemplo do prejuízo gerado pela CGPAR 23 é o que está em discussão no GT Saúde Caixa, com a empresa tentando implementar a medida, mesmo que isso signifique o aumento expressivo da mensalidade para os bancários.