Com pressão dos trabalhadores, votação do PL da terceirização é adiada

Graças ao poder de mobilização, os trabalhadores garantiram uma vitória na tarde desta terça-feira (11/06), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização, trazendo danos irreparáveis às relações de trabalho foi adiada. O PL só deve voltar à pauta no dia 9 de julho.

 

 

Até lá, uma comissão quadripartite, formada pelas centrais sindicais, inclusive a CTB, empresários, governo e Parlamento, deve desenvolver uma proposta consensual, que não penalize o trabalhador com a redução do salário e a extinção de direitos.   

 

De acordo com o deputado federal, Daniel Almeida, a retirada do PL da pauta de votação representa uma vitória importante, mas não garante a mudança de conteúdo da proposta, por isso é preciso ampliar a mobilização. “A posição dos parlamentares que caminham ao lado do trabalhador é de não votar o projeto do jeito que está. Mas, é preciso aumentar a mobilização”. 

 

Vale ressaltar que, caso não chegue a um acordo, o PL deve ser votado pela CCJC (Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania) no atual formato, o que traz profundas e danosas mudanças para o trabalhador.

 

O projeto de lei, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel, atualmente em tramitação na CCJC, libera a terceirização da atividade-fim em todos os setores da economia brasileira, inclusive nos bancos.

 

Com a aprovação, os empresários legalizam uma prática que já fazem, mas que tem dado muitos problemas jurídicos, principalmente por meio da súmula 331, que afirma ser ilegal a contratação por empresas interpostas. Desta forma, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) condena os empresários a reconhecer vínculo empregatício, e, consequentemente, pagar indenizações e direitos devidos.

 

Fonte: SBBA