Delegacias da Mulher vão funcionar 24 horas em todo o Brasil

Depois de muitos anos de luta, as delegacias especiais de atendimento à mulher de todo o país vão passar a funcionar 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4/4). O presidente também sancionou proposta que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.

Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato, mas, a maioria, ainda atendem apenas de segunda a sexta-feira e não funcionam durante a noite. A nova legislação visa corrigir este absurdo, garantindo atendimento adequado às mulheres em qualquer dia e hora.

Combate ao assédio sexual

O presidente também sancionou a lei que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos. O texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual.

O texto estabelece, ainda, que as ações de enfrentamento devem seguir diretrizes, como: esclarecer as condutas que caracterizam o assédio sexual e demais crimes; fornecer materiais educativos com exemplos de condutas que podem ser caracterizadas como qualquer forma de violência sexual; implementar boas práticas para prevenção desses crimes no âmbito da administração pública; divulgar a legislação e as políticas públicas de proteção, acolhimento, assistência e garantia de direitos às vítimas; divulgar aos servidores, órgãos, entidades e demais atores envolvidos os canais acessíveis para a denúncia da prática desses crimes; estabelecer procedimentos para o encaminhamento de reclamações e denúncias desses crimes, assegurados o sigilo e o devido processo legal; e criar programas de capacitação, na modalidade presencial ou a distância.