Dia de luta pelos direitos da pessoa com deficiência

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado nesta quarta-feira, dia 21 de setembro, a data estabelecida pela Lei nº 11.133, em 2005, com o objetivo de estimular a conscientização a respeito dos direitos e da obrigação social pela inclusão de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou múltipla.

A Lei 8.213/1991 reserva, atualmente, porcentagens de vagas para pessoa com deficiência (PcD) conforme o tamanho da empresa. No caso das que têm entre 100 e 200 funcionários, devem garantir cota de 2%. Entre 201 e 500, 3% e entre 501 e 1000, 4%. As acima de 1000 empregados devem reservar 5%.

Mas, as PCDs em empregos formais no país representam apenas 1% do total de contratações pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que representa que de 46,63 milhões de profissionais com carteira assinada, apenas 486 mil são pessoas com deficiência. Os dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), de 2020.