Promulgada lei de fim da cobrança da tarifa-assinatura na Bahia
Autor do projeto, o deputado Álvaro
Gomes (PCdoB) abriu a solenidade, ocorrida do Salão Nobre da Casa, repleto de
lideranças sindicais, comunitárias e órgãos de imprensa, classificando o ato de
"rico momento da atividade parlamentar na Bahia".Reiterando a importância referida pelo presidente do Legislativo baiano, o comunista lembrou que este é o único projeto que tramitou integralmente na Assembleia Legislativa desde 2002. Antes de sua promulgação, a proposição de Álvaro Gomes recebeu sinal verde de três comissões da Casa: Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor, e Finanças e Orçamento. Foi também aprovado pelo plenário, por unanimidade, em dois turnos.
Ao chegar ao Executivo Estadual, o governador Jacques Wagner (PT) não vetou nem sancionou, o que significa uma aprovação tácita - sendo então devolvido à Assembleia Legislativa para ser promulgado.
Com a promulgação do projeto, as concessionárias de telefonia têm, a partir de amanhã, quando será publicado no Diário Oficial do Estado, 120 dias para suspenderem a cobrança da tarifa-assinatura.
Bastante emocionado, o parlamentar comunista atribuiu o êxito do projeto à luta pela sua aprovação travada em diversas frentes, a exemplo de ações judiciais, nas ruas e, sobretudo, no Legislativo, além do apoio popular.
Ao parabenizar o seu autor, Marcelo Nilo disse que se trata de um projeto da sociedade, e atribuiu o seu sucesso aos argumentos utilizados por Álvaro Gomes e o seu bom trânsito junto às demais forças políticas da Casa. "Espero que o projeto ajude a sociedade, que já paga muitos impostos", comentou o pedetista.
ALCANCE SOCIAL
Ao comentar acerca do valor social da iniciativa do comunista, o presidente do Legislativo baiano comparou o projeto a outros de grande repercussão tramitados na Assembleia, como o que acabou com o nepotismo no poder público e a Lei de Organização Judiciária, que teve Álvaro Gomes como relator.
O deputado comunista falou da constitucionalidade de sua proposição e disse que ela vai possibilitar a universalização da telefonia. Ele ressaltou que a luta contra a tarifa teve início em 2004, sendo rejeitado nas comissões. Na atual legislatura, reapresentou o projeto, tendo, inclusive, já conversado com o então ministro das Comunicações Hélio Costa e o então presidente do Senado, Renan Calheiros.
Depois de classificar a tarifa-assinatura de abusiva, o deputado comentou que o projeto vai beneficiar não apenas as cerca de 3 milhões (1,5 milhão da telefonia fixa e 1,5 milhão da telefonia móvel) de pessoas que pagam a tarifa no Estado, mas toda a população baiana.
A Bahia dispõe hoje de cerca de 2 milhões de telefones fixos, sendo que 550 mil estão ociosos - ou seja, os usuários da linha solicitaram o desligamento para fugir da cobrança da tarifa-assinatura. Dos quase 12 milhões de celulares, somente 1,5 milhão são pós-pagos. Com a lei que extingue a tarifa, os baianos vão economizar em torno de R$ 80 milhões/mês - algo próximo de R$ 1 bilhão por ano, montante arrecadado pelas concessionárias.
Álvaro Gomes agradeceu ao deputado Marcelo Nilo pelo empenho, aos trabalhadores em geral que apoiaram o projeto, na pessoa do presidente da CTB (Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia), Adilson Araújo, e aos mais de 200 mil baianos que assinaram o abaixo-assinado contra a tarifa. Para Araújo, a agora chamada Lei Álvaro Gomes é uma vitória da Bahia que dignifica o autor do projeto e a Assembleia Legislativa do Estado.
Gilmar Medeiros - Reg. 1535-DRT-BA