Reforma da Previdência de Temer ataca direitos dos trabalhadores

O encontro do presidente ilegítimo Michel Temer com os líderes das maiores entidades sindicais do País para debater Reforma da Previdência terminou sem novidades - apenas confirmou o pacote de maldades preparado pelo governo para a classe trabalhadora.

A reunião ocorrida na noite desta segunda-feira (5/12) não correspondeu às expectativas dos presentes, que esperavam detalhes da proposta, mas foram surpreendidos com a informação de que o texto final só será apresentado nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional.

Temer apenas fez cena, deixou os sindicalistas cheios de dúvidas e desconversou a maioria dos questionamentos, deixando a discussão para a Câmara e o Senado.

Acompanhado dos ministros da Fazenda e Casa Civil, Henrique Meirelles e Eliseu Padilha, o presidente somente confirmou as mudanças já anunciadas, entre elas, o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos (homens e mulheres) e a ampliação do tempo de contribuição, de 15 para 25 anos. Temer atribuiu o caos do País à Previdência e tentou vender a reforma como solução para a crise.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o encontro foi uma descortesia de Michel Temer com os convidados, atraídos pela promessa de discutir as mudanças. Ele disse ainda que o governo omite os números da Previdência para tentar justificar a reforma.

“O governo justifica que precisa atrair investidores. No entanto, tenta jogar o ônus da crise no colo do trabalhador. Os planos para a retomada do crescimento econômico não devem envolver a questão previdenciária. Com o mundo em retração, diversos países, sabiamente, discutem reduzir taxas de juros para aquecer a produção, o mercado. O governo brasileiro faz o caminho inverso - aprova uma Reforma da Previdência num momento em que os trabalhadores estão passando por um processo de profunda flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas. O planalto esconde os números e opta por sonegar a informação. A previdência precisa ser debatida de maneira universal. Se levarmos em conta o tripé Seguro Social, Assistência Social e Saúde, os números fecham e a conta torna-se superavitária”, avaliou Adilson.

Pascoal Carneiro, Secretário de Previdência da central, acrescentou - “Esta reunião não trouxe nada de novo. Saímos com as mesmas informações que já tínhamos quando entramos aqui. Não trouxeram nenhuma informação a mais. Temer ainda nos preocupou ao dizer que dentro de pouco tempo deve haver outra reforma previdenciária. Na verdade, a intenção dessa mudança é retirar dinheiro e direitos do trabalhador. Esse encontro foi apenas para ele mostrar à imprensa que recebeu as centrais sindicais. Não entendi porque nos chamou aqui, se não estava disposto a dialogar”, criticou.

Veja abaixo os principais pontos da reforma:

Idade mínima

É a principal mudança a ser proposta. O governo trabalha com a determinação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, um limite que deve ser ampliado ao longo dos anos, podendo chegar a 70 anos. As idades também serão aproximadas entre homens e mulheres até ficarem iguais.

Compensação

O governo permitirá que um trabalhador que contribua mais do que o tempo determinado de aposentadoria, ou vá além da idade mínima a ser definida, receba valor maior do que o previsto para sua faixa, uma maneira de beneficiar quem ficou mais tempo ou entrou mais cedo no mercado de trabalho.

Transição

Nos planos do governo, serão incluídos nas novas regras da Previdência para todos os trabalhadores com menos de 50 anos. A partir dessa idade, o trabalhador terá uma espécie de pedágio de 40% ou 50% do período que ainda falta para sua aposentadoria. Se faltar um ano, terá que trabalhar mais seis meses. Com isso, a conta é que a transição para o novo sistema se daria em 15 anos.

Setor público

As regras de aposentadoria serão unificadas com o setor público, com a mesma idade mínima e o mesmo teto de pagamento --o que já existe para quem entrou a partir de 2013 e o pedágio no tempo de contribuição.

No entanto, o governo ainda estuda se será possível limitar a aposentadoria integral dos servidores anteriores a 2013, já que estes contribuem com 11 por cento do salários integral e teriam que ser recompensados de alguma forma, gerando mais um custo para o governo.

Aposentadoria rural

O governo quer criar um plano específico para o produtor rural, para que haja uma contribuição, mesmo que de forma diferente do trabalhador urbano, assalariado ou autônomo. O modelo, no entanto, ainda não foi definido

Aposentadorias especiais

Não há ainda definição, mas a tendência é rever todas as chamadas aposentadorias especiais, incluindo a de professores, policiais e militares, para que se verifique se é possível adotar, nestes casos, as mesmas regras dos trabalhadores do regime geral.

Isenções fiscais

O governo analisa todas as isenções que afetam diretamente à Previdência, entre elas a de instituições filantrópicas, que alcançam R$ 10,7 bilhões, das empresas exportadoras de commodities, que tiveram R$ 5,3 bilhões de desoneração em 2015, e a de programas como o Simples. As isenções poderão ou não ser mantidas, a partir de uma avaliação se trazem retorno econômico ou não para o país.

Portal CTB/Uol